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Municípios da CIM Coimbra contestam critérios subjacentes à transferência dos valores nas áreas da acção social e da saúde

Os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra contestaram, por unanimidade, os critérios subjacentes à transferência dos valores na área da acção social.  “Delegar competências é entregar aos municípios a capacidade de decisão e os meios para intervirem directamente no território para que, seja pela proximidade às pessoas ou pelo conhecimento profundo do que é urgente, possam fazer mais e melhor. Mas têm de garantir que os critérios são definidos de igual forma para todos os concelhos, de outra forma não faz sentido” afirma o presidente da CIM Região de Coimbra, Emílio Torrão.

Esta resolução foi tomada durante a reunião do Conselho Intermunicipal, que está a decorrer hoje no Município de Penacova. Na mesma reunião ficou igualmente decidido que os Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Vila Nova de Poiares acordam não assinar o auto de transferência da delegação de competências na área da saúde enquanto não obtiverem esclarecimentos acerca desta transferência, nomeadamente no que se refere à discrepância de valores alocada a cada município.

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