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… mas não cedem à ideia de a Assembleia Municipal se pronunciar a favor de Nogueira e contra outras freguesias do concelho.
O executivo municipal de José Carlos Alexandrino e a Assembleia Municipal liderada por António Lopes poderão ter entre mãos uma das questões mais sensíveis do presente mandato autárquico. Ao final da tarde de hoje, os autarcas participaram numa reunião com populares e elementos da Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo e foram mesmo desafiados a inverter a conduta que até aqui têm vindo a defender, no que à lei da reforma administrativa diz respeito.
“Precisamos de resolver a questão e se não formos pela lei entramos numa guerra que estará perdida”, a afirmação proferida em tom de aviso foi feita por Nuno Freixinho, advogado oliveirense que está a acompanhar a Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo num processo em que a sua continuidade como freguesia está a ser a ameaçada.
Em causa está – como este diário digital já noticiou – um problema que decorre do facto de o perímetro urbano de Oliveira do Hospital abranger uma parcela pequena do território de Nogueira do Cravo e que, segundo a lei, obriga à extinção da freguesia. São 11 habitações e 19 habitantes que indevidamente foram, por ocasião dos últimos censos, anexadas ao perímetro urbano e que fazem de Nogueira do Cravo, freguesia integrante daquela realidade geográfica. Tratando-se Oliveira do Hospital de um município tipo3, diz a lei que as freguesias que pertençam a um designado lugar urbano devem ser reduzidas a 50 por cento. No caso do concelho oliveirense, a aplicação da lei conduzirá à extinção de Nogueira e sua aglomeração a Oliveira do Hospital.
Um problema que a Câmara e Assembleia Municipal já se prontificaram para tentar resolver por via de alteração do perímetro urbano, desintegrando a parcela de território em causa. Contudo, para Nuno Freixinho, tal solução, a acontecer, não será suficiente para que, por ocasião da real aplicação da lei pela unidade técnica já constituída para o efeito, Nogueira do Cravo venha a resistir à extinção.
“Mesmo que a Assembleia Municipal se pronuncie para que seja retirada aquela parcela do designado lugar urbano, isso não será suficiente”, avisa o advogado que, também, alerta para o desequilíbrio que uma futura agregação de Nogueira do Cravo a Oliveira do Hospital viria a gerar no concelho. “As duas freguesias juntas teriam mais habitantes do que outras 14 ou 15”, observou.
Fiel a uma moção aprovada em Assembleia Municipal, António Lopes deu conta da sua intenção de levar tal postura por diante. “Somos contra a extinção de qualquer freguesia”, referiu António Lopes que não vê de que forma a nova lei pode ser entendida como a solução para qualquer problema do país.
Ao lado da luta dos nogueirenses, o presidente da Assembleia Municipal deu conta da disponibilidade do órgão a que preside para que se resolva o problema relacionado com o perímetro urbano, mas, ainda que tenha deixado em aberto a possibilidade de fazer uma “última reflexão” ao processo da reorganização administrativa, disse que a sua postura vai no sentido de não mexer na atual disposição das freguesias.
“A questão de princípio é não”, vincou o responsável, tranquilizando porém os nogueirenses de que o problema para Nogueira do Cravo “não virá da Câmara ou da Assembleia Municipal”. “Temos uma posição clara do que queremos para o concelho”, sublinhou António Lopes, garantindo que não lhe passa pela cabeça extinguir Nogueira do Cravo. “Não tem pés, nem cabeça e o que não tem pés não anda”, disse confiante.
“Esta lei não serve, não presta e tem que se deitar fora”
Depois de já esta manhã ter dito que não acredita na lei da reorganização administrativa, o presidente da Câmara Municipal não escondeu o desconforto que a mesma lhe tem vindo a provocar, chegando até afirmar tratar-se de uma “lei que não serve, não presta e tem que se deitar fora”.
Para além de não conseguir encontrar as mais valias decorrentes da nova lei, José Carlos Alexandrino entende que, pelo contrário, até padece de “contornos de inconstitucionalidade”. “A lei tem aqui uma chantagem”, verificou, aludindo à benesse que o estado reserva aos municípios que avancem com proposta de extinção.
No que respeita ao caso concreto de Nogueira do Cravo, o autarca disse estar perante “um disparate completo”, mas assegurou estar disponível para alterar a situação do perímetro urbano. Uma situação que espera resolver “batendo às portas certas” e que só em último recurso deverá passar pela Assembleia Municipal.
É que no âmbito do processo de extinção das Juntas de Freguesia, Alexandrino não balança e aos nogueirenses deixou bem claro que não pretende ser coveiro de Nogueira do Cravo, nem das restantes freguesias. “Não peçam à Assembleia Municipal para salvar Nogueira do Cravo e extinguir outras freguesias”, chegou a referir o autarca que não deixou de apreciar a solidariedade que tem vindo a ser evidente entre todos os presidentes de Junta de Freguesia e que, hoje, também ganhou expressão através da presença de alguns autarcas na reunião realizada em Nogueira do Cravo.
Longe de imaginar que a freguesia que dirige viria a passar por um processo de ameaça de extinção, Adelino Henriques referiu que a recente lei é “absurda”, já que “por causa de 11 casas e 19 habitantes, Nogueira corre o risco de ser agregada a Oliveira do Hospital”. Uma preocupação também partilhada pelo presidente da Assembleia de Freguesia de Nogueira do Cravo, Alex Kaluza, que deixou claro que nesta luta “não existem cores políticas”, mas antes “cidadãos que não querem que a freguesia desapareça”.
Os presidentes de Junta de Oliveira do Hospital e Ervedal da Beira tiveram também a oportunidade de destacar a solidariedade para com o povo de Nogueira do Cravo. “Não há intenção, nem ambição da Junta de Freguesia de Oliveira do Hospital em absorver Nogueira do Cravo ou outra freguesia do concelho”, clarificou ainda Nuno Oliveira.
