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De Guimarães, 1096, a Odivelas 1998: 929 anos de poder autárquico.
No próximo dia 12 de Outubro, em 308 Concelhos e 3 259 freguesias, vão ser eleitos aproximadamente 37 500 cidadãos para os diversos Órgãos Autárquicos. Entenda-se, Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia.
Tão importante como discutir os problemas da habitação, do meio ambiente, os buracos a tapar, os esgotos a dimensionar ou a bitola do tubo da água ou do cabo da electricidade, num acto de cidadania, talvez fosse importante discutir o que é isto do poder autárquico, suas origens, evolução e prossecução dos objectivos presentes e futuros.
É que ,51 anos depois do 25 de Abril, a falta de literacia política, conduz a que a esmagadora maioria dos candidatos não tenha a noção mínima das responsabilidades a assumir nos cargos a que se propõem, com as naturais decisões negativas a que tal desconhecimento conduz.
Por ser assim, impus a mim próprio, dissertar um pouco sobre o poder local, suas origens e evoluções, o que farei faseadamente para não ser maçudo, durante este período pré eleitoral.
Quem sabe, não venha a ser um bom tema de discussão.
Dos registos históricos consta que, por iniciativa da Condessa Mumadona Dias, terá sido construído um mosteiro em Guimarães, cujo burgo se expandiu e terá gerado o primeiro foral e como tal o primeiro Concelho de Portugal e, mais tarde, o berço da própria Nação. Isto ainda com o Conde D. Henrique. Outras fontes apontam S. João da Pesqueira o primeiro Concelho, nos idos de 1055,foral concedido por Fernando Magno, Rei de Leão… Outros há, que apontam Satão, como o primeiro ou um dos primeiros Municípios Portugueses. Do que não há dúvidas é que, Odivelas, é o mais jovem Concelho de Portugal, constituído em 1998.
São 929 anos de uma luta constante, entre o centralismo governativo, seja na Monarquia, seja na Republica, e o afincado desejo e luta das populações, por mais autonomia e emancipação local e regional. Não obstante esta luta tenaz, regionalização, ainda só nas intenções, pesem as CCDR. Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Se os registos apontam para o início da descentralização, ainda no condado Portucalense, foram os forais de Afonso Henriques e especialmente D. Sancho I (o Povoador,,,) que começaram a dar corpo ao Municipalismo , que nunca mais parou de crescer, pesem os muitos avanços e recuos..
D. João II com as suas Inquirições Gerais, tentou mapear o País e saber, quem era quem, em cada território já que , os Senhores Feudais, a que a Igreja não esteve isenta, sempre que podiam e como podiam, iam distendendo em km2 as benesses reais dos feudos concedidos.
Foi D. Manuel I, desde 1497 a 1520,especialmente nos anos de 1513 a 1515, que viria a reconfirmar os forais antigos e a atribuir uma grande parte dos que chegaram à Revolução Liberal de 1820 .
A reforma de Mouzinho da Silveira, que através de diversos decretos, a partir de 1830, especialmente o decreto de 18 de Julho de 1835 e o Código Administrativo de 1836, assinado pela Rainha D. Maria II e pelo Secretário Geral do Reino (Primeiro Ministro), Manuel da Silva Passos “Passos Manuel”, construíram o esqueleto do que hoje é o denominado poder local, criando as então juntas de paróquia, assim designadas até 23 de Junho de 1916 e como Juntas de Freguesia, a partir dessa data. De igual modo se definiram a divisão administrativa, Províncias, Distritos, Concelhos ou Municípios.
Foram estes documento que estruturaram as bases do poder local, tal como o conhecemos hoje, naturalmente com as adaptações que se foram mostrando necessárias ou o sabor político dos tempos ,foi moldando.
A este Código Administrativo, que eliminou 461 Forais /Concelhos, dos 844 existentes, reduzindo os Concelhos a 383, sucedeu a 24 de Outubro de 1855 o Código de Fontes Pereira de Melo que haveria de decidir nova redução. A 289, dos 308 hoje existentes.
Martens Ferrão, ainda fez mais uma tentativa de redução em 1867. Desta vez correu mal..! Esta decisão e o agravamento de impostos desembocaram na Revolta da “Janeirinha”, em 1 de Janeiro de 1868,provocando a queda do governo e a última tentativa de redução de Concelhos.
À evolução do sistema eleitoral, conquista de autonomia política e financeira, transferências de responsabilidades , voltaremos em próximos escritos.
Autor: António Lopes
