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O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou ontem que há dinheiro para os subsídios de férias e de Natal mas que só depois de publicado o Orçamento Rectificativo haverá condições legais para proceder ao pagamento.
“Não há nenhuma novidade com aquilo que está a acontecer com o pagamento dos subsídios [de férias e de Natal]”, afirmou o primeiro-ministro, assegurando que o pagamento do subsídio de férias “já está a ser feito desde Janeiro” [em duodécimos] e que o de Natal “será processado em Novembro”.
O primeiro-ministro garantiu que “há dinheiro e que o problema não é um problema de financiamento” e que o importante agora é que os serviços comecem a preparar os procedimentos necessários para o que subsídio de Natal possa ser processado a partir do momento em que o Orçamento de Estado Rectificativo seja publicado”.
Em resposta às críticas do PS e dos sindicatos que acusam o Governo de uma deliberação ilegal, Passos Coelho refutou a acusação sustentando tratar-se de “uma decisão que já está tomada há muito tempo” e que fazendo pagamento em duodécimos “o Governo irá cumprir aquilo que foram as decisões do Tribunal Constitucional”.
Lusa/Sol
