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Deputados do PS na Assembleia Municipal consideraram introdução do regimento no ponto II na ordem de trabalhos “ilegal” e uma “provocação pura e simples” por parte do destituído presidente, António Lopes.
Já desinvestido da função de presidente da Mesa da Assembleia Municipal, António Lopes não viu cumprida, em reunião realizada no passado sábado, a apreciação e votação à proposta de regimento que o próprio fez constar do ponto II da Ordem de Trabalhos, numa tentativa de substituir o regimento aprovado em fevereiro e que gerou polémica por retirar competências e atribuições à Mesa e Assembleia Municipal.
“Não se vai analisar uma coisa, uma vez que há outra em vigor”, afirmou o secretário da Mesa da Assembleia e deputado socialista, Rodrigues Gonçalves que, informando da retirada daquele ponto da ordem de trabalhos, disse também que António Lopes agendou aquele “ponto sem o poder fazer”. De acordo com o socialista só a mesa da Assembleia pode elaborar a Ordem de trabalhos da Assembleia, para além de que – como referiu – não é possível fazer um novo regimento “sem revogar o anterior”. A retirar aquele ponto, Rodrigues Gonçalves disse ainda não haver “razão para alterar o regimento em vigor”.
“a esta altura do campeonato o golpe de estado já está consumado”
“Não conheço na lei, nem no regimento, o artigo que diz que é a mesa”, retorquiu o já destituído presidente da Mesa da Assembleia, acabando porém por desvalorizar aquele matéria verificando que “a esta altura do campeonato o golpe de estado já está consumado”. A criticar o facto de o PS ter forçado a votação do regimento na Assembleia de fevereiro e não ter possibilitado o consenso, António Lopes considerou que o regimento “envergonha esta Assembleia”. Em particular, Lopes referiu o corte de 24 alíneas que constavam do anterior regimento. “Já percebemos a democracia que está implementada”, continuou o agora considerado “deputado da oposição”, que sem reservas se dirigiu ao até aqui companheiro de mesa, Rodrigues Gonçalves para o acusar de ter prestado “um mau serviço à democracia e ao concelho”. “Estou mais triste pelo senhor, do que por mim”, rematou.
A apoiar a versão “mais completa” do regimento apresentada por António Lopes, a deputada do PSD, Luísa Vales recuou à anterior Assembleia Municipal para lamentar a posição assumida pela maioria socialista e em particular pelo deputado Carlos Maia que “impôs a aprovação do documento”. “É resultado de alguma prepotência”, referiu a social-democrata, para quem seria importante constituir um “grupo de trabalho” no sentido de se chegar a uma versão final do regimento que fosse o mais consensual possível. A ver retirada da ordem de trabalhos a possibilidade de apreciação e votação do regimento, Luísa Vales manifestou a disponibilidade do partido para se “revogar” o regimento aprovado em fevereiro com vista à inclusão das competências que foram retiradas.
“A introdução deste ponto na ordem de trabalhos constitui uma provocação pura e simples”, disse por sua vez o deputado e líder do PS concelhio, insistindo com a versão de que o ponto II foi “colocado de forma ilegal” na ordem de trabalhos e “é um disparate completo”.”Não me venham falar de prepotências”, reagiu ainda Carlos Maia à intervenção de Luísa Vales, lembrando que todos representam os votos do povo, pelo que se deve aceitar a decisão da maioria. “Seja quem for que não goste do sentido de voto que a Assembleia tome, o problema é deles”, disse, recordando que também o próprio votou derrotado “muitas vezes em anteriores executivos e tive que aceitar democraticamente”. “É assim que a democracia funciona em qualquer parte do mundo. Podemos não gostar, mas temos que aceitar”, referiu.
foto: RBN
