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A adesão por parte das Câmaras Municipais ao Fundo de Apoio Municipal, dá conta esta quarta-feira o Jornal de Negócios, terá um custo que recairá sobre a despesa com o pessoal. O jornal, os 19 municípios forçados a aderir ao fundo vão ter de cortar na despesa com pessoal. Mas podem optar por reduzir o peso do pagamento de horas extraordinárias ou entrar em programas de rescisão por mútuo acordo.
No país existem 19 municípios que terão de aderir ao Fundo de Apoio Municipal para fazer face aos seus compromissos financeiros. Mas o acordo assinado com o Governo implica uma redução dos custos com pessoal, explica o Negócios, adiantando que a diminuição dos custos com os trabalhadores pode seguir rumos diversos, estando em cima da mesa, por exemplo, a redução do pagamento de horas extraordinárias ou a aplicação de um programa de rescisões amigáveis.
O objectivo é tentar um reequilíbrio orçamental, sendo que a possibilidade de rescindir com os trabalhadores foi um dos incentivos dados pelo Governo para que os municípios dessem o seu sim à constituição do FAM. Quem aderir ao Fundo, segundo as regras estabelecidas, está também obrigado a colocar todos os impostos ao máximo, incluindo o IMI, imposto que tem o seu limite máximo traçado na fasquia dos 0,5%. O IRS e IRC sofrem alterações, passando para os valores mais elevados possíveis.
Uma forma de reduzir a despesa e aumentar a receita, sendo que as autarquias ficam ainda obrigadas a lançar novas taxas municipais, limitar o investimento e inventariar património municipal e serviços para alienar, concessionar ou ceder.
