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A Câmara Municipal de Carregal do Sal e a Fundação Aristides de Sousa Mendes (FASM), assinaram no dia 25 de maio de 2020 um Contrato de Comodato que viabiliza a candidatura e torna possível a realização do projecto de Requalificação e Musealização da residência do Cônsul que salvou 30 mil vidas do holocausto nazi.
Ao abrigo deste Contrato, a Casa do Passal foi entregue à Câmara Municipal por um período de dez anos, que podem ser prorrogados por sucessivos períodos de dois anos, para que, assumindo o papel de dona da obra, operacionalize a intervenção necessária à requalificação interior e musealização do imóvel, bem como à posterior fruição pelo público em geral.
Depois de avanços e recuos em que foram surgindo constrangimentos legais de instrução e viabilização da candidatura, a acção do Município e a aceitação pela FASM, desbloquearam todo o processo e, ao mesmo tempo, permitiram a integração da Musealização nesta fase da obra, com um reforço financeiro de mais de meio milhão de euros (250 000 € relativos à Musealização e incluídos na candidatura e 300 mil euros que sairão directamente do Orçamento de Estado e que contribuirão para a governabilidade do espaço, nos primeiros três anos).
Após a conclusão dos trabalhos, e uma vez aberta ao público, cabe à Câmara Municipal definir o modelo de gestão, enquadramento técnico e plano de actividades culturais, bem como a elaboração, aprovação, gestão e execução do respectivo orçamento.
