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O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra absolveu um homem residente em Vila Franca da Beira, concelho de Oliveira do Hospital, da acusação de abuso sexual de uma criança de 11 anos. O colectivo de juízes, no passado dia 28 de Janeiro, julgou “a pronúncia do arguido totalmente improcedente tal como o pedido de indemnização civil (32.500 euros)” pedida pelos pais da criança, libertando de imediato o arguido da medida de coacção que lhe tinha sido decretada em 2020 e que passava pela obrigação de permanência na habitação mediante vigilância electrónica.
O arguido explicou o processo “dizendo que os pais [da criança] aproveitaram os rumores na aldeia, por levar a menor à escola, para lhe fazerem a cabeça para conseguirem dinheiro”. E o tribunal, de facto, não deu como provado qualquer dos crimes que lhe eram assacados.
“Os factos provados não permitem afirmar o cometimento de qualquer dos crimes imputados ao arguido”, refere o acórdão a que o CBS teve acesso. “O tribunal decidiu absolver o arguido …. da prática de todos os sete crimes de abuso sexual de crianças que lhe eram imputados neste processo”, pode-se ler no acórdão, o qual decide também que as “face à absolvição do arguido declaram-se extintas as medidas de coacção que lhe foram impostas”. O colectivo de juízes decidiu também absolver o arguido “do pedido de indemnização civil contra si deduzido” pela acusação que ficou ainda obrigada a pagar as custas inerente ao pedido de indemnização civil.
Ao mesmo tempo o tribunal ordenou a restituição ao arguido dos objectos que lhe foram apreendidos. “O arguido fica desde já, notificado, nos termos do disposto no artigo 186º, nº 3, do Código de Processo Penal para proceder ao levantamento dos objectos apreendidos e descritos na “Lista de Objectos Apreendidos” de fls 941/2, no prazo máximo de 60 dias, findo o qual se o não fizer, os mesmos se consideram perdidos a favor do Estado”, lê-se no acórdão a que o CBS teve acesso
