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O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, aumentos nas pensões, uma actualização ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) e ao subsídio de desemprego mínimo, de acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em conferência de imprensa, em Lisboa, Ana Mendes Godinho indicou que foi hoje assinada “a portaria relativa à actualização das pensões” e que eleva o subsídio mínimo de desemprego para 509,5 euros.
“Neste sentido, haverá uma actualização das pensões em função da evolução da inflação, com valores diferentes em função dos valores e escalões das pensões“, explicou a governante. Assim, o aumento será de 0,24 por cento para pensões acima de 2.659 euros, de 0,49 por cento para pensões entre 886 euros e 2.659 euros e de 1 por cento para as pensões de valor igual ou inferior a 886 euros, de acordo com Ana Mendes Godinho.
O executivo aprovou ainda a actualização do IAS, “passando a ser de 443 euros”, disse a ministra. “Em relação ao diploma que altera as prestações de desemprego, o que o Governo aprovou foi consolidar e tornar permanente o reforço extraordinário que foi aprovado durante a pandemia relativamente ao valor mínimo do subsídio de desemprego”, disse a governante.
Assim, “este valor passa a ser de 1,15 IAS em vez de um IAS como era antes de 2020”, sendo que este aumento “abrangeu ao longo do último ano 175 mil pessoas”, revelou. Desta forma, com o IAS a passar para 443 euros, o valor mínimo do subsídio de desemprego sobe para 509,5 euros.
Torna-se ainda “definitiva a majoração do subsídio no valor de 10 por cento relativamente às situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais”. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foram assim “aprovadas as alterações legislativas estruturais necessárias ao reforço da protecção social na eventualidade de desemprego, alinhadas com os objectivos da proposta da estratégia de combate à pobreza”.
