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Portugal chegou ao fim de Agosto com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência concluída. Foram 22.216 milhões de euros destinados a recuperar a economia depois da pandemia, financiar investimentos e modernizar o país. Portugal já recebeu 17,23 mil milhões de euros e, depois de validada a última tranche, deverá receber os restantes 4,97 mil milhões.
É muito dinheiro. Foi uma oportunidade extraordinária. E seria injusto negar que muitos dos investimentos realizados foram importantes para o país, sobretudo nas áreas da saúde e da educação.
Mas há uma outra realidade que merece ser discutida.
O PRR também criou uma expectativa de crescimento que não pode ser dissociada da dimensão extraordinária do investimento público realizado. Uma parte importante da actividade económica beneficiou deste fluxo de dinheiro. Quando o programa terminar verdadeiramente, será preciso perceber quanto desse crescimento permanece e quanto dependia simplesmente da execução de um programa excepcional e irrepetível.
Há, porém, uma pergunta mais próxima dos cidadãos e dos municípios: porque é que vemos escolas e centros de saúde concluídos num concelho e obras semelhantes ainda por acabar noutro?
A resposta chama-se competência.
Ou falta dela.
Não se trata de uma questão partidária. Não é uma questão de saber se uma câmara é governada pelo partido A, B ou C. Há autarquias que conseguiram preparar os projectos, cumprir os prazos e concluir as obras. Há outras que não conseguiram.
E quando uma obra não é executada dentro do prazo do PRR, acontece uma coisa simples: perde-se a oportunidade de a financiar naquelas condições.
É verdade que o Governo já explicou que as obras que não ficaram concluídas poderão ser financiadas através de outros programas. É uma decisão necessária. Ninguém pode defender que uma escola ou um centro de saúde fique a meio porque terminou o prazo de um programa europeu.
Mas há aqui uma questão que não pode ser esquecida.
Se uma obra podia ser realizada com financiamento do PRR e passa a ter de ser suportada por outra fonte, alguém terá de pagar. E esse alguém será, em última análise, o Estado, o município ou os contribuintes.
O Governo programou o PRR com uma execução superior aos 22.216 milhões de euros disponíveis. Fê-lo precisamente porque sabia que alguns investimentos poderiam não ser concretizados. Havia uma margem para substituir projectos e garantir a execução financeira do Plano.
É uma prudência que agora permite salvar algumas obras.
Mas também é uma situação que revela outra coisa: havia obras que não estavam a conseguir avançar dentro do calendário previsto.
Basta olhar para o que acontece à nossa volta.
Há obras que foram concluídas à pressa para cumprir os prazos do PRR. Há municípios que, com este financiamento, conseguiram realizar investimentos sem praticamente afectar o seu orçamento. Se os mesmos investimentos tivessem de ser realizados através de outras medidas, a factura seria muito maior para as autarquias.
É aqui que se percebe a diferença entre a competência de uns e a incompetência de outros.
O caso da Escola Secundária de Tábua é particularmente significativo.
A obra, que deveria representar um dos maiores investimentos de sempre no município, ficou com verbas fora do PRR por não ter sido executada dentro do prazo previsto. O Governo garante que haverá financiamento para os projectos que ficaram por concluir. Mas isso não significa que o problema desapareça.
Para o município, a questão é financeira.
Se antes podia realizar a obra com financiamento que não saía directamente dos seus cofres, terá agora de encontrar dinheiro para a terminar. E, se forem necessários milhões de euros para concluir o investimento, esses milhões deixarão de estar disponíveis para outras obras e outras necessidades da população.
É isto que significa escolher.
E as escolhas dizem muito sobre quem governa.
Uma autarquia com finanças frágeis não pode comportar-se como se tivesse recursos ilimitados. Não pode assumir investimentos sem pensar no que acontecerá quando chegar a factura. Não pode querer fazer tudo ao mesmo tempo.
Em Tábua, a escola ficou para trás. Mas houve dinheiro para gastar mais de 500 mil euros no programa Mobis.
São prioridades.
Não se trata de dizer que a mobilidade não é importante. É. Mas, quando uma autarquia tem recursos limitados, cada euro gasto numa determinada área é um euro que deixa de estar disponível para outra.
É por isso que as prioridades importam.
O mesmo se pode dizer dos autocarros eléctricos que alguns municípios decidiram adquirir.
A ideia é moderna. É ecológica. É politicamente atraente.
Mas um autocarro eléctrico precisa de carregadores. Precisa de motoristas. Precisa de funcionar.
Se não há carregadores ou não há quem conduza os autocarros, temos um investimento moderno, mas um serviço que não funciona.
Talvez fosse mais útil, em alguns territórios envelhecidos e com populações dispersas, investir em carrinhas de apoio à saúde que percorressem as freguesias e levassem serviços aos idosos.
Não é tão moderno.
Não dá a mesma fotografia.
Mas pode ser mais útil.
E essas soluções também poderiam ter beneficiado de financiamento do PRR se tivessem sido pensadas e preparadas a tempo.
É esta a parte da discussão que muitas vezes fica esquecida. O dinheiro europeu não escolhe prioridades. O dinheiro europeu financia aquilo que os governos e as autarquias decidiram apresentar, preparar e executar.
O dinheiro não governa.
Quem governa são as pessoas.
Em Oliveira do Hospital, o Centro de Saúde não foi concluído integralmente no âmbito do PRR e há também intervenções em escolas que ficaram por terminar. Em Seia, uma escola continua em obras quando o planeamento apontava para a sua conclusão.
Entretanto, em Arganil e Tondela, há escolas que foram concluídas e já estão a funcionar.
Não é uma questão de partidos.
É uma questão de capacidade.
Uns fizeram. Outros não fizeram.
Uns conseguiram executar dentro do prazo. Outros chegaram ao fim com obras por concluir.
E, no final, todos queremos saber quem vai pagar.
Porque as obras não desaparecem quando termina o PRR. Se são importantes, terão de ser acabadas. Se forem financiadas por outros programas, será dinheiro público. Se forem suportadas pelos municípios, serão os orçamentos municipais a pagar. E os orçamentos municipais vivem dos impostos e das transferências do Estado.
Não há dinheiro inocente.
Mais tarde ou mais cedo, todos pagamos.
Pagamos através dos impostos. Pagamos através da dívida. Pagamos através do aumento dos custos públicos. Pagamos também quando uma obra necessária deixa de ser feita porque o dinheiro teve de ser desviado para acabar outra que não foi concluída a tempo.
É por isso que a execução do PRR não deve ser apenas uma celebração dos milhares de milhões recebidos.
Deve ser também uma avaliação das escolhas feitas.
Portugal teve dinheiro. Muitos municípios tiveram dinheiro. Houve uma oportunidade excepcional para fazer obras que, sem o PRR, seriam muito mais difíceis de concretizar.
Alguns souberam aproveitar essa oportunidade.
Outros não.
E agora o Governo terá de encontrar dinheiro para terminar obras que ficaram para trás.
É uma solução necessária. Mas não é gratuita.
Teremos mais obras nos próximos anos. Ainda bem.
Mas também teremos de pagar por elas.
E essa será a factura de um país que teve dinheiro extraordinário, mas que nem sempre soube transformar esse dinheiro em boas decisões, boas prioridades e boa execução.
Autor: Nuno Pereira
