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O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que irá criminalizar o abandono de idosos. A lei passa a ter efeito a partir da próxima legislatura, uma vez que a Assembleia da República está de férias e, desta forma, não é possível aprovar qualquer documento.
Esta resolução prevê que as pessoas que abandonem idosos, seja num hospital ou em qualquer outro estabelecimento de prestação de cuidados de saúde, incorram num crime. O estatuto do idoso, como é referido pela ministra da Justiça, só passará a ser lei depois de ser aprovado no Parlamento, sendo que tal aprovação implicará alterações ao Código Penal.
