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Num Estado de Direito, retirar confiança a um jornalista, como fez Ana Abrunhosa, não é apenas um excesso, revela uma concepção errada da democracia.
O episódio não é menor. E, sobretudo, não é isolado. Quando, em plena reunião de Câmara, uma eleita decide desqualificar um jornalista e tornar pública essa censura, o que está em causa não é a relação entre duas pessoas. É outra coisa. É a forma como o poder político entende o papel da comunicação social. Não se trata de susceptibilidades. Trata-se de princípios.
Um governante não tem de gostar do que é escrito. Nunca teve. Tem de respeitar o que a lei consagra. Se se sente prejudicado, existem mecanismos. Direito de resposta. Entidades reguladoras. Contraditório. O que não existe, nem pode existir, é a pretensão de retirar confiança a quem informa. Isso não é resposta. É pressão.
Convém não iludir. A liberdade de informar não depende da confiança dos políticos. Depende da lei, das instituições e do respeito por elas. Confundir estes planos é mais do que um erro. É um sintoma. Um governante que julga poder escolher jornalistas, validar notícias ou premiar alinhamentos não reage, condiciona. E quem condiciona a informação fragiliza a democracia.
E quando essa tentativa surge, raramente vem isolada. Aparece com preferências, com proximidades, com exclusões silenciosas. Uns têm acesso, outros para eles não existem. Uns são tolerados, outros são descartados. O resultado conhece-se. Informação filtrada. Escrutínio reduzido. Cidadãos menos informados. Nada disto é novo.
Não é um desvio. É um padrão.
Falhou enquanto ministra da Coesão, quando o interior esperava mais do que intenções e anúncios. Prometeu-se desenvolvimento, falou-se de fixação de serviços, insistiu-se no equilíbrio territorial. O resultado ficou aquém. Limitou-se a criar um ou dois empregos em Bragança e na Guarda. Pouco. Demasiado pouco para quem tantas promessas fez.
Falhou enquanto presidente da CCDR Centro, num dos momentos mais exigentes do país, os incêndios de Outubro de 2017. Prometeram-se apoios. Não chegaram a todos. Beneficiaram os da cor. Houve casas reconstruídas que não existiam. E muitas das verdadeiras vítimas ficaram sem qualquer apoio e, anos depois, continuam processos em tribunal. E lamentamos tal demora. E continua a faltar resposta para quem tudo perdeu.
De promessas está o país farto. Promete-se mais quando se aproxima o tempo das eleições. Depois, passado esse tempo, tudo se esvazia. A vida segue para quem decide. As responsabilidades diluem-se. O problema fica. E, muitas vezes, fica também a sensação de que quem prometeu já tem o seu caminho assegurado, a sua posição garantida, uma boa reforma no horizonte. O resto, espera.
Ao longo dos anos, quem aqui escreve desafiou responsáveis políticos para discutir estas matérias, frente a frente. Sobre o interior, sobre a região e sobre o seu desenvolvimento. Nem sempre houve resposta. Nem sempre houve disponibilidade para esses confrontos. Continuando ainda à espera dos mesmos. E isso também diz muito.
E falhou, também, no plano mais elementar. Em Coimbra, depois de se ter atrasado, censurou publicamente o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, por falar aos jornalistas. Não foi apenas uma divergência política. Foi outra coisa. Foi falta de respeito. Foi falta de educação institucional.
Nada disto é irrelevante. Ajuda a compreender o presente. Quem não responde pelo passado dificilmente aceita o escrutínio. E quem não aceita o escrutínio tenta, mais cedo ou mais tarde, condicioná-lo. Não é teoria. É prática.
Como foi possível chegar aqui? Como se tornou aceitável que o poder político trate a comunicação social como um instrumento e não como um contrapoder? A resposta não está num episódio. Está na acumulação. Na arrogância que se instala. Na impunidade que se tolera. Na falta de exigência que se aceita.
Promete-se e não se cumpre. Anuncia-se e não se concretiza. E, perante a crítica, não se esclarece. Desqualifica-se. É aqui que tudo começa a falhar.
A democracia não funciona assim. Um regime que se incomoda com a crítica, que desvaloriza o escrutínio e que admite tentativas de condicionar quem informa abdica de um dos seus pilares. Sem imprensa livre não há transparência. Sem transparência não há responsabilidade. Sem responsabilidade não há democracia digna desse nome, o que, mais uma vez, só posso lamentar.
O mais inquietante não é o episódio. É o que ele revela. Uma cultura política que confunde autoridade com poder. Uma relação difícil com o contraditório. Uma ideia frágil de cidadania, onde o pluralismo só é aceite enquanto não incomoda.
A exigência é simples. Quem exerce funções públicas deve aceitar o escrutínio, respeitar jornalistas e responder aos cidadãos. Não por cortesia. Por dever.
Quando isso falha, falha tudo.
Autor: Fernando Tavares Pereira
