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Mais de 20 mil litros de vinho que estavam prontos para ser colocados no mercado foram apreendidos pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) num produtor armazenista do concelho de Gouveia, no distrito da Guarda, por incumprimento das regras de rotulagem. Os rótulos omitiam, entre outras informações obrigatórias, a indicação da origem do vinho.
A apreensão ocorreu esta semana no âmbito da operação “Rótulo Seguro”, uma acção da Unidade Regional do Centro da ASAE destinada a verificar o cumprimento das regras aplicáveis à comercialização de produtos vitivinícolas. No total, foram retirados de circulação 20.226 litros de vinho tinto, branco e rosé.
O vinho apreendido estava engarrafado e pronto a ser introduzido no mercado. A ausência da indicação da origem nos rótulos levou à instauração de um processo de contra-ordenação ao operador, segundo a informação divulgada este sábado pela ASAE.
A operação envolveu a Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, que verificou o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à rotulagem dos produtos. Para a ASAE, estas regras são essenciais para garantir que a informação disponibilizada aos consumidores corresponde aos requisitos legais e para assegurar condições de concorrência entre os operadores do sector.
A autoridade considera que o incumprimento das regras de rotulagem pode comprometer a integridade do circuito comercial e criar desequilíbrios concorrenciais, além de afectar a informação disponível para o consumidor no momento da compra.
