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A CDU de Oliveira do Hospital reagiu com forte crítica ao veto do Presidente da República à Lei da desagregação de Freguesias, considerando que a decisão põe em causa a vontade das populações e autarcas que reivindicam a recuperação da autonomia das freguesias agregadas.
João Dinis, representante da CDU no concelho e ex-Presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira, assinou uma declaração em que denuncia o veto como um entrave político e administrativo que prejudica dezenas de freguesias, impedindo-as de recuperar a sua autonomia a tempo das eleições autárquicas de 2025. No caso de Oliveira do Hospital, a União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira, cujo processo de desagregação já tinha sido aprovado por unanimidade na Câmara e Assembleia Municipal, vê-se agora numa situação de incerteza.
A CDU sublinha que a Lei vetada não foi imposta pelo Parlamento, mas sim impulsionada pelas populações e autarcas locais, que manifestaram a sua vontade de recuperar freguesias extintas na reforma administrativa de 2013. Para o partido, o veto “compromete objectivamente o processo de separação” e desrespeita a decisão das comunidades envolvidas.
Apesar do revés, a CDU apela à Assembleia da República para confirmar a Lei e reenviá-la ao Presidente, garantindo que seja promulgada antes do prazo limite – estimado em 20 de Março – para que as freguesias desagregadas possam apresentar listas autónomas nas eleições autárquicas. O partido exige também que os órgãos autárquicos de Oliveira do Hospital reafirmem, junto do Parlamento e da Presidência da República, a necessidade de avançar com a desagregação de Ervedal e Vila Franca da Beira.
“Sim, queremos Vila Franca da Beira de novo freguesia autónoma!”, reforça João Dinis, em nome da CDU, garantindo que o partido continuará a apoiar a luta das populações pelo respeito da sua vontade e pelos princípios democráticos.
