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O presidente da Assembleia Municipal absteve-se, sexta feira à noite, na votação ao novo regimento por ver diminuídas as competências e atribuições daquele órgão. “A ser levado a sério, seria um golpe de estado”, entende António Lopes.
Enganem-se os que dão por ultrapassado o mal estar político em Oliveira do Hospital. Os sinais de que a crise política parece ser duradoura voltaram a ser visíveis em reunião da última Assembleia Municipal, onde apesar de António Lopes ter dado como resolvido o diferendo com o presidente do executivo, não alinhou com o PS na aprovação do novo regimento. “Não tenho problema de votar a favor ou contra. Voto de acordo com a minha consciência”, chegou a referir António Lopes que momentos depois surpreendeu ao votar pela abstenção.
A motivar aquele sentido de voto, estão as alterações feitas – por força de alteração à lei nº75 de 2013 – ao regimento da Assembleia Municipal que permanecia inalterado desde 28 de fevereiro de 2003. Um momento que António Lopes defendia que fosse aproveitado para regulamentar a intervenção do público no decorrer de cada reunião, por forma a evitar situações verificadas no passado, bem como para delimitar o tempo reservado ao período antes da ordem do dia – na última reunião chegou a ultrapassar as três horas – e determinar horário para o terminus da reunião. O que o presidente da Assembleia Municipal não esperava era assistir à retirada de pontos previstos na lei.
“Não o passei (o regimento) de fio a pavio, mas surgiram-me três questões que para mim são caras, que são as alíneas que tratam de moções de censura, direito de estatuto da oposição e do conselho municipal de segurança”. “Estas questões é que para mim me parecem de importância e que gostava de ver contempladas”, disse a propósito o presidente da Assembleia Municipal, defendo na ocasião a criação de “um grupo de trabalho para tentar melhorar” e tornar “consensual” o regimento junto de todas as forças políticas, porque também o PSD defendeu alterações ao documento.“Gostava que este regimento fosse o mais participado possível. Entendo que o regimento deve ser para melhorar e não limitar o que existe. A lei encarregou-se de fazer alterações significavas e têm que ser contempladas”, chegou a insistir o presidente da Assembleia, não vendo porém a sua posição apoiada pelo partido por que foi eleito. “Não vamos aqui andar a brincar aos consensos e unanimidades”, referiu Carlos Maia que, centrando a sua atenção nos artigos relacionados com a intervenção do público, lembrou ter sido ultrapassado o período de apresentação de alterações ao regimento, pelo que o mesmo deveria ser votado naquele momento.
“As coisas fazem-se, sentando-se à mesa com representantes de cada partido, para que regimento seja duradouro”, defendeu por sua vez o deputado eleito pelo CDS-PP, Luís Lagos, concordando com António Lopes no aspecto em que o documento deva ser “consensual, até para dar ponto de ordem”.
Entendida como “muito grave” para António Lopes é a retirada do artigo que possibilita a Assembleia de “votar moções de censura à Câmara Municipal em avaliação da ação desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros”.
Logo avisando da superioridade da lei em relação ao regimento, bem como da possibilidade de a “qualquer momento” o documento ser alterado, António Lopes deu cumprimento à vontade da maioria, votando pela abstenção ao documento onde são omissas algumas competências ao presidente, mesa e Assembleia Municipal. Entendida como “muito grave” para António Lopes é a retirada do artigo que possibilita a assembleia de “votar moções de censura à Câmara Municipal em avaliação da ação desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros”. Uma omissão que, o responsável, entende que se adequa ao momento de crise política que se instalou entre o presidente da Assembleia e o presidente da Câmara, com propósito de defender o executivo municipal.
“O PS lembrou-se de fazer uma entrudeira”
Ao correiodabeiraserra.com, o presidente da Assembleia Municipal disse ter-se abstido na votação “por razões óbvias”. “O PS lembrou-se de fazer uma entrudeira”, ironizou António Lopes que apesar de estar certo de que “em termos de eficácia, esta alteração é nula”, entende que o que é “preocupante é a manifestação de vontade que estas alterações encerram”. “A ser levado a sério, isto seria um golpe de estado”, compara o responsável que, por esta altura, faz diligências no sentido de se corrigir o regimento. “Se assim o entenderem”, refere.
Os “cortes cirúrgicos” no regimento acabaram por passar “ao lado” dos deputados municipais que, em nenhum momento, fizeram referência aos mesmos. De referir, porém, que este foi o último ponto a ser tratado em reunião da Assembleia, tendo a discussão sido iniciada por volta das duas horas da madrugada. A agravar a situação esteve também o envio tardio da documentação aos deputados, havendo queixas de falta de tempo para uma adequada análise aos documentos.
