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A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital admitiu hoje que utilizou durante algum tempo um veículo da autarquia para o transporte de crianças que já tinha a licença para o efeito caducada desde o mês de Setembro, após cumprir 16 anos de idade. O município já recorreu a uma empresa privada para assegurar a substituição do transporte.
Perante a denúncia do vereador do PSD, João Brito, recorde-se, o líder da autarquia, acompanhado pela vereadora da educação Graça Silva, asseguraram que a viatura estaria operacional até Maio deste ano. Mas hoje reconheceram que o transporte das crianças foi feito ilegalmente durante cerca de três meses, depois de uma consulta aos serviços.
Trata-se de uma carrinha IVECO com a matricula de 54-45-QH que cumpriu em Setembro 16 anos de vida, o que segundo a legislação a impede de efectuar esse tipo de transporte. A denúncia partiu do pai de um aluno, que pediu o anonimato, e o caso foi apresentado pelo vereador do PSD na reunião de Câmara aberta ao público, em Dezembro.
Ao que o CBS apurou aquela matricula foi emitida em Setembro do ano 2000, pelo que o transporte de crianças naquela carrinha terá sido ilegal já nos últimos dois meses. É que a lei 13/2006, de 17 de Abril, no seu artigo 5º refere que a licença é automaticamente suspensa logo que a antiguidade do automóvel seja superior a 16 anos, contada desde a primeira matrícula após fabrico. Ou seja, a referida IVECO estava impedida desde o fim de Setembro de transportar crianças, embora se tivesse mantido em funções.
