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A Câmara Municipal de Tábua divulgou hoje um comunicado sobre o processo de consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos de minerais para a área designada “Vale de Gaios”, reiterando o que fora referido pelo presidente da autarquia na última reunião pública do executivo, ou seja, que o Município identificou áreas de exclusão à referida prospecção. Releva que está a acompanhar, com “sentido de responsabilidade, a evolução de todo este processo“, frisando que o mesmo “nada tem a ver com qualquer ação relacionada com a exploração de minério”.
Faz ainda um historial deste pedido de prospecção que, até agora, se tem mantido em grande segredo. O caso veio a público apenas depois de uma notícia publicada nos jornais “O Tabuense” e Correio da Beira Serra. Diz a esse respeito a edilidade no seu comunicado: “A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou em consulta pública o pedido de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo e feldspato apresentado pela empresa Cassiterite Sobreda S.A. para uma área designada de “Vale de Gaios”, com um total de 22 Km2, equivalente a 11 % do território do Concelho de Tábua, que ocupa parte das Freguesias de Tábua, Póvoa de Midões, Midões, Candosa e União de Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha.
“Em resposta ao pedido da DGEG, o Município de Tábua pronunciou-se previamente, e com base na área assinalada foram identificados, claramente, diversos locais que, pela sua relevância, importa salvaguardar e preservar e que deverão ser alvo de exclusão ou condicionamento das acções de prospecção e pesquisa propostas, nomeadamente:
– As aldeias de Vale de Gaios, Sevilha e Várzea de Candosa;
– O Trilho dos Gaios – Um Percurso com História;
– Percursos Pedestres PR1, PR2, PR3;
– Os moinhos de água de Vale de Gaios, Sevilha e Ribeira;
– Ponte de Sumes e a Ponte de Sevilha;
– Bica de água sulfurosas de São Geraldo;
– Pedra da Sé e Via Romana;
– Arco da Moura em Várzea de Candosa;
– Parque Industrial de Tábua;
– Explorações agrícolas localizadas na área a pesquisar
A Câmara sublinha ainda que “neste processo foram auscultadas mais 8 Entidades Públicas, de âmbito nacional e regional, como a CCDR-C, Dir. Reg. Cultura do Centro, Dir. Reg. Agricultura e Pescas do Centro, ICNF, ARH Centro, Infra-estruturas de Portugal, Direcção-Geral do Território, e Laboratório Nacional de Engenharia Geológica, as quais se pronunciaram sobre a existência de outras condicionantes que devem ser tidas em consideração para a atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa solicitados”.
“De entre essas condicionantes identificam-se, entre outras, o cumprimento do Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e dos perímetros de protecção de captações de água e às linhas de água, a necessidade de acautelar o exercício da actividade agrícola e pecuária, a conservação de bens históricos e culturais existentes ou ainda a demonstração da não afectação do equilíbrio ecológico e dos valores naturais presentes no território”, acrescenta o Município, salientando “que os minerais alvo desta pesquisa, o Quartzo e o Feldspato, são utilizados na relojoaria ou na indústria cerâmica e do vidro, respectivamente”.
A Câmara informa ainda que “de acordo com a DGEG, e com a legislação em vigor, a empresa irá realizar em cada Freguesia abrangida, pelo menos, uma sessão pública de esclarecimento dirigida às populações”.
A Consulta Pública em curso, aberta à participação de todos os Cidadãos e Entidades que se queiram pronunciar sobre este assunto, decorre até ao próximo dia 10 de Novembro de 2023, através do Portal Participa (https://participa.pt/pt/consulta/pedido-de-atribuicao-de-direitos-de-prospecao-e-pesquisa-vale-de-gaios),onde está disponível a informação e documentação relativa ao pedido formulado junto da DGEG.
Sublinhe-se que o anúncio desta prospecção de minério no território tabuense criou uma “onda” de protesto popular e levou a que um grupo de cidadãs do concelho organizasse uma manifestação no próximo dia 21 de Outubro, em Vale de Gaios.
Mapa – Área de implantação associada ao pedido de prospecção e pesquisa
