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O relatório da comissão eventual de inquérito parlamentar sobre os apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior foi hoje aprovado, recomendando que o Estado apoie a reconstrução das segundas habitações. “O Estado deve reforçar os mecanismos de apoio e participar financeiramente neles relativamente à reconstrução total ou parcial das segundas habitações afetadas pelos incêndios de Junho de 2017, comprovada por via de condição de recurso a incapacidade económica dos seus proprietários”, avançou a comissão de inquérito parlamentar, no âmbito do conjunto de recomendações sobre os apoios à habitação.
Entre o conjunto de conclusões aprovadas sobre os apoios à habitação está que “o facto de fazer depender os apoios às segundas habitações à capacidade financeira dos municípios tornou o processo de reconstrução injusto, tratando de forma desigual pessoas que foram, da mesma forma, afetadas pelos incêndios”.
O deputado do PCP João Dias pediu para ser votada a recomendação inicialmente proposta pelo relator, mas a iniciativa acabou por ser rejeitada, com os votos contra dos deputados do PS e os votos a favor de PSD, BE e PCP. Por se tratar de uma comissão de inquérito parlamentar, as votações são feitas unitariamente, considerando o sentido de voto de cada deputado que a integra, em que num total de 16 efetivos, oito são do PS, cinco do PSD, um do BE, um do PCP e um do CDS-PP.
“O risco de incêndio na região do Pinhal de Interior mantém-se muito elevado”
A discussão e votação do relatório final da comissão começou pelas 14h00 de ontem, mas teve interrupções para votações em plenário, acabando por terminar na madrugada de hoje, pelas 00h45, com os deputados do PS Eurídice Pereira, do PSD Emília Cerqueira, do BE Ricardo Vicente e do PCP João Dias a fazerem um balanço positivo da condução e resultado dos trabalhos. Nos termos finais, após votação das conclusões e recomendações sobre os apoios à agricultura, atividade económica e infraestruturas, floresta e habitação, o relatório foi aprovado com a abstenção de PS e PCP e os votos a favor de PSD e BE.
Os apoios à agricultura foram o tema que motivou mais discordância entre os deputados, sobretudo por parte do PS que rejeitou a maioria das conclusões e recomendações propostas.
Sobre os apoios à actividade económica e às infraestruturas, uma das conclusões é que “a atuação do Estado no campo das medidas de emergência e recuperação foi considerada eficiente”, e foram viabilizadas oito recomendações, inclusive para apoiar e discriminar positivamente as empresas que escolham centralizar a sede e criar postos de trabalho qualificados na zona do Pinhal Interior.
Relativamente à floresta, os deputados concluíram que “o risco de incêndio na região do Pinhal de Interior mantém-se muito elevado, existindo uma grande preocupação sobre a possibilidade de uma nova ocorrência se voltar a repetir”, apresentando como uma das recomendações a realização de uma avaliação global externa ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, que integre a análise da eficiência dos investimentos realizados.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
