Desagregação da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira recuperada e será votada na Assembleia da República

A desagregação da União de Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira (UFEVFB) está entre as oito propostas inicialmente rejeitadas que foram agora recuperadas, já após a conclusão dos trabalhos e a extinção do grupo responsável pela análise das propostas de desagregação. Os grupos parlamentares consideraram que as razões que levaram à recusa anterior foram ultrapassadas, levando o tema a votação na Assembleia da República no próximo dia 17. A reprovação inicial da proposta de desagregação desta união de freguesias do concelho de Oliveira do Hospital tinha sido recebida com descontentamento pelos restantes proponentes.

O Projecto de Lei, subscrito em conjunto pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, apresentado na quarta-feira no Parlamento, propõe a desagregação de 132 uniões de freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho-Freguesias tinha considerado, há cerca de um mês, como preenchendo os critérios para a desagregação. O objectivo é restaurar a situação administrativa anterior à fusão imposta pela denominada “Lei Relvas”, em 2013. O resultado será a criação de 296 freguesias já nas próximas eleições autárquicas.

 

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