Sim, até custa a crer mas pode ver-se que continua sem rampa(s) de acesso a Cidadãs e Cidadãos portadores de deficiência, o edifício do Tribunal Judicial, mais da Conservatória do Registo Predial e dos Cartões de Cidadão, e agora também da delegação, em Oliveira do Hospital, da empresa, dita “intermunicipal” da água, do saneamento e do lixo, a “Águas Públicas da Serra da Estrela, APdSE”. E se mais necessidade houvera, mais utilizações já teria este edifício…
De facto, é tão óbvia e inusitada este falha que nós próprios nos penitenciamos – e pedimos publicamente desculpa a esses Cidadãos e Cidadãs – por, até hoje, não termos falado no assunto…
Mas mais vale tarde que nunca – embora mais do que omissão chegue já a ser negligência.- e aqui vai este “Bilhete Postal” para a Câmara Municipal em primeiro lugar pois, ao que julgamos saber, se a Câmara não for proprietária legal deste Edifício “do Tribunal” (como é conhecido), é pelo menos locatária com poderes delegados pelo Estado para cuidar do mesmo. Então competir-lhe-á instalar uma ou duas rampas exteriores para facilitar o acesso das Cidadãs e dos Cidadãos em causa, nos (apenas…) quatro degraus da comprida escada exterior. E no interior do Edifício, a Câmara também deverá encarar a forma de facilitar um tal tipo de acesso para o Tribunal propriamente dito e secretaria do mesmo que ficam no primeiro andar.
E, para o efeito, nem queremos entrar na discussão para se saber quem, exactamente, tem a estrita obrigação formal em fazer acontecer estas adaptações no Edifício. Mas é facto que, além do mais, a Câmara está ali ao lado e para o Tribunal olham, praticamente todos os dias, os membros do Executivo Municipal… Portanto, intervenham a contento.
E caso a Câmara lá mande instalar as rampas de acesso – que já lá deviam, estar há décadas – até poderá convidar, por que não, a Ministra da Justiça a vir cá inaugurá-las…acompanhada pela Ministra da Coesão, para não haver “ciumeira” política, tá claro…
Autor: João Dinis, Jano
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