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Como se podem julgar empresários com 15 ou 20 anos de trabalho, que sempre cumpriram os seus deveres perante o Estado, e agora se vêem rotulados como ilegais ou a quem querem impedir de usufruir do rendimento das suas próprias empresas? Em vez de sermos rápidos em condenar, deveríamos valorizar a postura de quem, de facto, trabalha e paga impostos neste país.
Ser empresário, como já tenho afirmado inúmeras vezes, exige coragem nos dias que correm. Este é um momento em que, lamentavelmente, a consistência nas leis é algo que falta. Temos, hoje, um cenário onde as leis mudam constantemente, sem respeito por aqueles que tentam, dia após dia, cumprir com as suas obrigações. As leis parecem ser criadas e alteradas à medida das conveniências de um momento, como se nada existisse antes e como se nada existisse depois.
Nos últimos tempos, temos assistido a situações alarmantes, onde alguns funcionários da entidade tributária agem sem qualquer tipo de escrúpulo, levantando acusações infundadas contra empresas que, ao longo dos anos, foram os motores do crescimento e desenvolvimento do nosso país. Infelizmente, hoje em dia, só existem deveres, e a maior parte das empresas vê-se privada de direitos. Quando se levantam falsos testemunhos, aqueles que promovem essas acusações deveriam ser punidos, suportando todos os custos associados, incluindo os decorrentes da difamação e, por vezes, da perda total do património que os empresários sofrem — num processo que pode arrastar-se durante décadas, sem motivos para isso.
É lamentável a falta de responsabilidade de alguns destes funcionários públicos, que, em grande parte, são sustentados pelos impostos que as próprias empresas pagam ao Estado — um Estado que, muitas vezes, tem mostrado ser incapaz de gerir adequadamente os recursos que todos nós, cidadãos, contribuímos. O que assistimos, no fundo, é uma inversão de papéis: os empresários e colaboradores, que são os pilares da nossa economia acabam por ser tratados como “personae non gratae”, sem o respeito e dignidade que merecem.
Portugal deveria ser um país para todos e por todos. Não está em causa se alguém é engenheiro, médico, primeiro-ministro ou agricultor — todos somos iguais perante a lei e deveríamos ter direitos equivalentes. Mas a sede insaciável de poder destrói e mata aquilo que deveríamos preservar: a justiça, a equidade e o respeito mútuo.
Precisamos de repensar o nosso futuro, tendo em vista um modelo de sociedade em que todos possamos contribuir para o bem comum, sem sermos penalizados por termos coragem de empreender, de criar e de construir. Não podemos impedir um ministro, um primeiro-ministro ou qualquer outro titular de cargo público de ser proprietário de uma empresa. O que não podem é exercer funções de administração enquanto desempenham funções públicas. No passado, houve ministros, primeiros-ministros e até Presidentes da República que eram proprietários de empresas e fundações sem que isso tivesse suscitado problemas. Além disso, considero que devemos enaltecer aqueles que contribuem para o desenvolvimento do país. É que sem empresários não há funcionários, sem funcionários não há empresários.
Autor: Fernando Tavares Pereira
