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Vinte municípios portugueses excederam em 2020 o limite da dívida total definido no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI). Fornos de Algodres é o que está em pior situação, mas Celorico da Beira, Vila Nova de Poiares e Seia também fazem parte do grupo incumpridor, segundo o Anuário Financeiro.
“A média nacional dos passivos por habitante foi de 624 euros, tendo o município de Marinha Grande apresentado o menor valor de passivo por habitante (61 euros/habitante) e o município de Fornos de Algodres o maior passivo por habitante (6.258 euros/habitante)”, revela o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020, apresentado hoje pela Ordem dos Contabilistas.
Sem incluir as dívidas de outras entidades do grupo autárquico, nem excluir as excepções que não relevam para o limite da dívida, os cálculos referentes ao ano de 2020 indicam que “ainda persistiram 20 municípios que excederam o limite da dívida total” indicado no RFALEI, que são, por ordem decrescente do índice de dívida total, Fornos de Algores, Vila Franca do Campo, Cartaxo, Vila Real de Santo António, Nordeste, Nazaré, Fundão, Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Alandroal, Belmonte, Freixo de Espada à Cinta, Reguengos de Monsaraz, Paços de Ferreira, Seia, Tabuaço, Celorico da Beira, Tarouca e Évora.
O índice de dívida total em 2020 é de 55,2 por cento, com 20 municípios que excederam o limite da dívida, dados que mostram uma recuperação relativamente a anos anteriores desde 2013, nomeadamente em 2019 foi de 59,4 por cento, com 25 municípios nessa situação, e em 2013 foi de 122,6 por cento, com 87 municípios. De ressalvar que, no âmbito da pandemia, entrou em vigor a lei n.º 35/2020, que altera as regras sobre endividamento das autarquias locais para os anos de 2020 e 2021, em que os gastos no âmbito da covid-19 não contam para o limite da dívida total.
Apesar da situação destes 20 municípios, em incumprimento do RFALEI que determina que a dívida total de operações orçamentais do município não pode ultrapassar, em 31 de Dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020 mantém-se a afirmação produzida nos anteriores relatórios de que “os sucessivos decréscimos, verificados desde 2013, do valor do índice do limite à divida total (razão entre a dívida total das autarquias e o valor de 1,5 vezes a média da receita corrente liquidada nos últimos três exercícios) é um óptimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”.
“Em 2020, considerando o universo dos 308 municípios, o valor da dívida total ficou distante 44,8 pp [pontos percentuais] do limite máximo da dívida total determinado com base nos artigos 52.º [Limite da dívida total] e 84.º [Regime transitório para o endividamento excepcionado] do RFALEI, aumentando esse distanciamento em +4,1 pp relativamente ao verificado em 2019”, refere o Anuário Financeiro.
Relativamente às situações de desequilíbrio orçamental, “em Dezembro de 2020, 24 municípios apresentaram um montante da receita corrente cobrada bruta inferior à despesa corrente paga acrescida das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo”, o que quer dizer que estes municípios apresentaram um saldo corrente (deduzido das amortizações médias de empréstimos de médio e longo prazo) negativo, quando calculado na base dos pagamentos.
“Contudo, destes municípios, só oito apresentaram o valor absoluto do saldo superior a 5 por cento das receitas correntes totais. Nos restantes 16 municípios, o valor absoluto do saldo foi inferior a 5 por cento das receitas correntes totais”, expôs o relatório.
O Anuário Financeiro indica ainda que, no final do ano económico de 2020, 88 municípios apresentaram um saldo corrente negativo, na base da despesa corrente assumida, deduzido das amortizações médias dos empréstimos, em que destes, 49 municípios registaram um valor absoluto dessa diferença negativa, superior a 5p or cento das receitas totais cobradas. O relatório informa que, entre os municípios com melhor índice de dívida total, estão dois de grande dimensão: Oeiras e Sintra, ambos no distrito de Lisboa.
Publicado desde 2003, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, que conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas, com o objectivo de ser uma referência na monitorização da eficiência do uso de recursos públicos pela administração local. À semelhança de anos anteriores, a edição de 2020 foi coordenada pela investigadora do IPCA Maria José Fernandes.
