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Os vereadores eleitos pela Coligação PSD/CDS na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital questionaram hoje o executivo sobre a ausência de atribuição aos trabalhadores municipais, cujas funções exigem a atribuição do chamado “suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade”. Os vereadores da oposição explicam que em causa está “um acréscimo remuneratório previsto no Orçamento de Estado para 2021, que foi adoptado por um vasto número de autarquias a nível nacional e também ao nível regional, mas que o Município de Oliveira do Hospital não implementou.
“Criando assim, uma situação de clara injustiça e desigualdade face aos demais trabalhadores das autarquias locais em que este suplemento remuneratório foi instituído ainda durante o corrente ano de 2021”, referem, adiantando que a situação “deve ser corrigida quanto antes”.
Este é um “suplemento devido aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional e cujas funções respeitem às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”, sublinham os elementos da oposição.
A tomar por base “diploma legal próprio e não dependente do Orçamento de Estado, publicado no passado dia 9 de Novembro”, a oposição informa ainda que “passou a tornar-se obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 2022 e a incidir também nas funções de arranjo de sepulturas, limpeza de canis, recolha de cadáveres animais e asfaltamento de rodovias”.
Com esta posição, os vereadores da oposição no Executivo oliveirense questionaram o Presidente da Câmara, José Francisco Rolo, eleito pelo PS, sobre se estão em curso diligências no sentido de cumprir a prescrição legal, nomeadamente quanto à obrigação de “definição de quais as funções enquadráveis nas condições de atribuição deste suplemento remuneratório”.
A oposição questionou ainda o autarca “se é intenção da Câmara Municipal de preparar e apresentar, em tempo útil, proposta no sentido da alteração do Mapa de Pessoal para o ano de 2021, no sentido de proceder à atribuição deste suplemento de penosidade e insalubridade ainda no corrente ano, corrigindo assim uma clara situação de desigualdade entre os demais trabalhadores das autarquias locais”.
