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O ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos foi ontem acusado de dez crimes de participação económica em negócio no caso PPP. O ex-secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, foi também acusado cinco crimes da mesma natureza. O ex-director da área de concessões da empresa Estradas de Portugal, Rui Manteigas, também terá sido acusado por cinco crimes de participação económica em negócio.
Paulo Campos defende que esta acusação tem “um contexto político”. “A acusação é o corolário de uma investigação que durou dez anos sem que se tenha encontrado indícios de burla qualificada, falsificação de documento, associação criminosa, branqueamento, fraude fiscal agravada, corrupção activa ou passiva e administração danosa. O único crime que sobrava para salvar a face da investigação foi usado para acusar três pessoas. A acusação tem um contexto claramente político”, afirmou à Lusa o antigo governante Paulo Campos.
Paulo Campos alegou a existência de “erros de aritmética” e a comparação de “realidades distintas que tecnicamente não são comparáveis” no despacho de acusação do Ministério Público (MP) – que acusou também o antigo secretário de Estado do Tesouro Carlos Costa Pina e Rui Manteigas, ex-director da empresa Estradas de Portugal, ambos por cinco crimes de participação económica em negócio -, considerando-a “um disparate”.
“É a própria acusação que demonstra que não há intenção e que os acusados não retiram nenhum benefício próprio”, referiu, citando o MP: “Dos elementos de prova reunidos, não resulta suficientemente indiciado que, na sequência do que aqui se investigou, qualquer um destes arguidos tenha obtido qualquer vantagem indevida, designadamente em consequência ou por causa do que, relativamente a alguns deles, de seguida se procederá criminalmente”.
Questionado sobre a acusação de lesar o Estado em centenas de milhões de euros, o antigo governante defendeu que se trata de algo “completamente ridículo”, lembrando a “articulação com o Tribunal de Contas” (TdC) na renegociação das subconcessionárias, indicando como interlocutor nessa instância o actual presidente do TdC, José Tavares. “Quando se compara agora os pagamentos que fazemos às concessionárias com o que fazíamos antes, é razoável que se pague mais, porque há serviços que são prestados e que antes não eram”, observou.
O ex-governante foi mais longe, para defender que o Estado saiu beneficiado com a alteração dos contratos de concessão celebrados com o Grupo Ascendi, com a introdução de portagens nas ex-SCUT (Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta) e a renegociação de 2010 das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa, bem como os contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP – Estradas de Portugal, S.A. com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste.
“Por exemplo, na SCUT Costa de Prata apuram que o Estado foi lesado em 40 milhões de euros (ME), que é a diferença entre os pagamentos de antes e depois (com serviços diferentes). Mas omitem que o Estado beneficiou nessa concessão cerca de 370 ME em receitas de portagens. A conclusão da acusação é que o Estado foi lesado em 40 ME, mas não… Se não omitirem o valor que o Estado beneficiou de portagens, o Estado ganhou 330 ME”, frisou.
Paulo Campos notou ainda que o governo que integrou sob a liderança do antigo primeiro-ministro José Sócrates “nunca lesou nestes assuntos nenhum interesse patrimonial do Estado”. Enfatizando a sua tranquilidade sobre a conduta neste processo das PPP, o arguido evitou comentar um eventual requerimento para a abertura de instrução e remeteu para mais tarde uma posição sobre essa matéria, depois de analisar mais aprofundadamente a acusação com o seu advogado, Rogério Alves.
