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O PCP, através de questões levantadas pelo deputado Alfredo Maia, pretende saber que medidas o Governo pretende tomar para, no imediato, salvaguardar os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores da empresa de confecções IRSIL – Irmãos Silva, sediada em Oliveira do Hospital, que se encontra em processo de insolvência. Os comunistas pretendem igualmente saber que conhecimentos tem o Governo sobre este caso e que apoios públicos, seja através do Orçamento de Estado, seja através de fundos comunitários, a IRSIL recebeu nos últimos cinco anos. Governo tem agora de responder no prazo regulamentar de 30 dias após a data da entrada destas “perguntas” na Mesa da Assembleia da República..
A empresa, que entrou em processo de insolvência, no início de Abril, “com o fundamento da falta de encomendas que tornam insustentável a laboração nos próximos dois meses”, “existe há cerca de 60 anos e emprega mais de 180 trabalhadores”, lembra Alfredo Maia na missiva dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Presidente da Assembleia da República. O deputado sublinha ainda que a firma estava a passar por um Processo Especial de Revitalização e os trabalhadores encontram-se em situação de lay-off. “Importa referir que os trabalhadores não receberam a retribuição de Fevereiro e receberam 90 por cento da retribuição de Março, deixando-os numa situação de enorme fragilidade”, frisa.
“Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo da alínea d) do artigo 156. o da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, vem colocar ao Governo, através da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes questões: 1. Tem conhecimento da situação acima descrita? 2. Que apoios públicos, seja através do Orçamento de Estado, seja através de fundos comunitários, recebeu esta empresa nos últimos cinco anos? 3. Que medidas tomará o Governo para, no imediato, salvaguardar os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores?”, concluiu a missiva.
