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Em pleno século XXI, ainda se assiste a autarcas que desconhecem, ou optam por ignorar, a lei que os impede, após a marcação de eleições, de fazer publicidade institucional, realizar inaugurações ou apresentar projectos futuros e obras. A legislação é clara, mas o desrespeito persiste.
A situação agrava-se quando a Comissão Nacional de Eleições, que deveria garantir a legalidade e a neutralidade do processo eleitoral, surge dando a ideia de ser conivente com quem exerce o poder. Ao fazê-lo, mina-se o princípio da igualdade entre candidatos e consolida-se a percepção de que quem governa está acima da lei.
A liberdade não pode ter dono. O poder político deve ser exercido dentro dos limites legais, sem abusos nem privilégios, garantindo assim a confiança dos cidadãos nas instituições e a transparência da democracia.
Autor: Nuno Pereira
