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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu quase 21.130 litros de vinho engarrafado, no âmbito de uma operação de fiscalização realizada na última semanas no distrito de Viseu.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica refere que a acção, designada operação Vitius, foi conduzida pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro e teve como objectivo verificar o cumprimento das regras aplicáveis à distribuição e à posterior comercialização de produtos vitivinícolas naquele distrito.
“Durante a acção de inspecção, procedeu-se à apreensão de aproximadamente 21.130 litros de vinho engarrafado e prontos para serem introduzidos no consumo, dos quais 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto, em claro incumprimento da legislação aplicável”, indica a mesma nota.
No âmbito da operação, foram instaurados dois processos de contra-ordenação por incumprimento das “regras das menções obrigatórias na rotulagem de vinhos” e por “falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho”.
Segundo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a ausência de rotulagem impede a identificação adequada do produto, configurando uma “violão das exigências legais em vigor e uma prática fraudulenta”, uma vez que induz o consumidor em erro e permite ao agente económico comercializar o produto com características falsas ou manipuladas, originando lucros indevidos e concorrência desleal no mercado.
A autoridade sublinha ainda que o sector vitivinícola é um dos de maior relevância na economia nacional, acrescentando que continuará a acompanhar e a reforçar acções de inspecção neste sector, com o objectivo de salvaguardar os géneros alimentícios de práticas enganosas e promover uma concorrência sã e leal entre os operadores económicos.
