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A CAP acusa, em comunicado, as autoridades de fiscalização de irem além daquilo que está legislado e refere ter recebido, de todo o país, inúmeras denúncias de situações de fiscalização abusiva que tem determinado a suspensão de actividades agrícolas de colheita sem qualquer fundamento legal. Aquela entidade lembra que o Governo, “e bem, incluiu a actividade agrícola na lista de excepções da situação de contingência”.
“Contudo, a fiscalização, levada a cabo por forças de segurança sob tutela do ministério da Administração Interna, não pode ir para lá do que é definido neste despacho. Os agricultores cumprem a legislação vigente e são os primeiros interessados na preservação das suas propriedades e produtos. A fiscalização tem que respeitar o despacho em vigor e as autoridades não podem, por abusos de interpretação ou de forma casuística, impor paragens sem sentido, durante dias a fio, a situações de excepção que estão previstas e conformes à Lei”, refere, salientando que a onda de calor “não pode parar por completo as actividades agrícolas de colheita”.
“Estamos todos unidos no mesmo objectivo – que Portugal não tenha fogos – mas tem que haver bom senso na forma como a fiscalização da actividade agrícola é feita. Os agricultores são essenciais na estratégia de combate aos fogos, são aliados de um Portugal sem fogos. Apela-se, por isso, a que as fiscalizações prossigam – e os agricultores serão sempre colaborantes – mas que prossigam sem abusos e no quadro da Lei”, remata.
A CAP, escrevem, concorda com este despacho e considera que, atendendo a acontecimentos trágicos que aconteceram em anos recentes e que causaram vítimas mortais, o Estado deve, obviamente, intervir para proteger as populações e mitigar riscos que possam causar a perda de vidas, destruição de bens materiais e de propriedades, incluindo colheitas. Contudo, algumas produções encontram-se neste momento em período de colheita. “A agricultura, porque segue o ciclo da natureza, não pode parar”, conclui.
