… que isenta as entidades municipais, como juntas de freguesia, agrupamentos de escolas, IPSS´s, colectividades de cultura, desporto e recreio, e outras sem fins lucrativos, do pagamento pela utilização das viaturas do município – em causa está um montante que correspondia a “50 por cento do custo total apurado por deslocação/viagem” – no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Junho do mesmo ano.
Segunda a informação, veiculada na página oficial de Internet da CMOH, “o custo total com os transportes concedidos, no período de referência, foi de 78.005,70 €, não incluindo o montante dispendido com os transportes escolares e com as actividades promovidas pela autarquia”.
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