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A Câmara de Gouveia diz que não tem a responsabilidade legal pela conservação do acesso ao Vale do Rossim a partir da EN232 e que uma intervenção de fundo está estimada em mais de 600 mil euros. A posição surge na sequência das críticas à degradação da estrada e à alegada falta de uma intervenção mais profunda por parte do município.
Entre as críticas está a da vereadora do PS Joana Viveiro, que comparou o estado do acesso ao Vale do Rossim com a estrada para as Penhas Douradas, em Manteigas, recentemente requalificada pelo município. Numa publicação nas redes sociais, a vereadora questionou por que razão, perante a falta de intervenção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), não foi encontrada uma solução alternativa para o acesso ao Vale do Rossim.
Joana Viveiro apontou, entre outras possibilidades, a celebração de um protocolo, uma solução de cofinanciamento entre as entidades envolvidas ou uma maior pressão política para concretizar a obra. “A questão já não é saber de quem é a competência”, escreveu, defendendo que é necessário determinar “quem assume a responsabilidade de resolver”.
A resposta é dada num comunicado conjunto da Câmara de Gouveia e da Comissão de Baldios de Mangualde da Serra, assinado pelo presidente da autarquia, Jorge Ferreira, e pela presidente dos Baldios, Manuela Trepado. Os dois responsáveis começam por afastar a comparação com Manteigas, lembrando que a estrada para as Penhas Douradas pertence à rede viária municipal, enquanto o acesso ao Vale do Rossim, a partir da EN232, não integra o património rodoviário da Câmara de Gouveia.
A origem da estrada está ligada à construção da barragem do Vale do Rossim, em 1950. De acordo com o comunicado, a via foi criada para servir a exploração e manutenção da barragem, propriedade da EDP, mas a sua utilização acabou por ultrapassar essa função, nomeadamente pelo acesso a uma zona de interesse turístico da Serra da Estrela.
A Câmara e os Baldios atribuem ao ICNF a responsabilidade histórica pela gestão e conservação da estrada. Recordam que o instituto esteve ligado à construção e manutenção da via e que também promoveu equipamentos turísticos no Vale do Rossim, entre os quais o Parque de Campismo e um restaurante.
É com base nesse enquadramento que os dois signatários defendem que o ICNF deve continuar a ter um papel na procura de uma solução para o acesso, incluindo na definição e financiamento da intervenção necessária. A Câmara rejeita, assim, que a localização da estrada no concelho seja suficiente para lhe atribuir a responsabilidade pela sua conservação.
Apesar disso, Gouveia afirma que nunca se afastou da possibilidade de participar na requalificação. O município diz ter realizado intervenções de manutenção ao longo dos anos e mantido contactos com o ICNF para procurar uma solução. Chegou, segundo o comunicado, a ser advertido pelos serviços do instituto por realizar obras numa estrada que não integrava o património municipal sem as autorizações necessárias.
O custo estimado da intervenção, superior a 600 mil euros, é outro dos argumentos apresentados pela Câmara. A autarquia considera que não dispõe de condições para suportar isoladamente esse montante sem afectar outras prioridades de investimento e defende, por isso, que o Estado deve assegurar o financiamento através da entidade que historicamente assumiu a gestão da via.
Isso não significa, contudo, que a requalificação tenha ficado fora das prioridades municipais. Durante a elaboração do Plano de Revitalização da Serra da Estrela, a Câmara de Gouveia incluiu o acesso ao Vale do Rossim entre as intervenções prioritárias e afirma estar disponível para abdicar deste valor em favor da obra, em detrimento de outros investimentos igualmente necessários e que estão directamente dentro das suas competências.
Apesar de reafirmar que a conservação da via não lhe competir legalmente, a Câmara de Gouveia afirma que nunca deixou de procurar soluções e que, ao longo dos anos, realizou diversas intervenções de manutenção dentro das suas possibilidades.
Actualmente, o município e a Comissão de Baldios de Mangualde da Serra dizem estar a trabalhar mesmo de forma articulada e permanente com o ICNF para encontrar uma solução técnica, jurídica e financeiramente sustentável para a requalificação do acesso. As três entidades procuram, segundo a Câmara e os Baldios, definir uma repartição das responsabilidades e dos encargos que permita avançar com a intervenção.
Massano destacou requalificação da estrada das Penhas Douradas
O presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, recorde-se, destacou a requalificação da estrada de acesso às Penhas Douradas, numa publicação feita nas redes sociais há três dias. O autarca relacionou a intervenção com a conclusão e aprovação do Plano de Pormenor das Penhas Douradas, que, segundo afirma, demorou quase três décadas a ser concluído.
Massano refere que a intervenção deixou a via “totalmente requalificada”, melhorando, na sua perspectiva, as condições para residentes, hóspedes, caminheiros e visitantes daquela estância de montanha.
Na publicação, o presidente da Câmara de Manteigas salienta ainda a localização das Penhas Douradas, a cerca de 1450 metros de altitude, e a paisagem envolvente, apresentando o local como um espaço para visitar, passar férias e percorrer trilhos.
Foi esta publicação que levou a vereadora do PS na Câmara de Gouveia, Joana Viveiro, a estabelecer um paralelo com o Vale do Rossim e a questionar o estado do acesso àquele espaço.
