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O Governo decidiu adiantar 502.160 euros a Arganil para financiar a recuperação imediata de escolas, estradas municipais e outros equipamentos afectados pelo mau tempo de Janeiro e Fevereiro. A verba é concedida como adiantamento por conta de um futuro contrato de auxílio financeiro.
O montante foi definido a partir do apuramento preliminar dos danos feito pela Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro. O adiantamento não pode ultrapassar 50 por cento do valor dos danos apurados.
A transferência para Arganil integra o reforço do Fundo de Emergência Municipal decidido pelos ministérios das Finanças e da Economia. No total, cerca de quatro milhões de euros serão transferidos pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo para municípios afectados pelo mau tempo.
O despacho inclui ainda quatro municípios do distrito de Lisboa. Arruda dos Vinhos e Torres Vedras recebem 1,25 milhões de euros cada, Sobral de Monte Agraço 750 mil euros e Alenquer 250 mil euros. Estas verbas destinam-se a intervenções rodoviárias urgentes para repor condições de segurança e circulação.
No caso de Arganil, a verba terá de ser devolvida se não for celebrado o contrato de auxílio financeiro ou se este vier a ser celebrado por um valor inferior ao adiantamento. A devolução deverá ocorrer no prazo de 60 dias, nas condições previstas no despacho.
O Governo autorizou ainda a transferência de 75 milhões de euros para o Fundo de Emergência Municipal, destinados a adiantamentos a 84 municípios afectados pelo mau tempo registado este ano.
