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Decisão mantém proibições e dispositivo operacional reforçado para prevenir ignições e combater fogos florestais
As previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para condições adversas e risco muito elevado de incêndios rurais, levaram o Governo a prolongar, até às 23h59 de sexta-feira, 15 de Agosto, a situação de alerta em todo o território do continente.
A decisão, assinada pelos ministros da Defesa Nacional, das Infra-estruturas e Habitação, da Administração Interna, da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e Energia, da Cultura, Juventude e Desporto, e da Agricultura e Mar, visa manter o dispositivo operacional reforçado e o aumento das acções de vigilância e fiscalização da GNR, PSP e Forças Armadas.
Segundo o comunicado governamental, a prorrogação permitirá “manter um dispositivo operacional reforçado” e “reforçar as acções de vigilância e fiscalização” para prevenir ignições. As autoridades consideram que a vigência da situação de alerta tem “efectivamente contribuído para uma redução relativa das ignições” nos últimos dias.
Entre as medidas excepcionais que se mantêm estão a proibição de acesso, circulação e permanência no interior de espaços florestais definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, a realização de queimadas ou queimas de sobrantes, bem como trabalhos florestais com maquinaria susceptível de provocar faíscas. Continua igualmente proibida a utilização de fogo-de-artifício ou artefactos pirotécnicos, independentemente da forma de combustão.
O Governo salvaguarda que estas restrições não abrangem tarefas agrícolas e florestais consideradas essenciais e inadiáveis, desde que realizadas com medidas de prevenção e, em alguns casos, comunicadas ao serviço municipal de protecção civil.
A situação de alerta implica também o reforço de meios humanos e materiais das forças de segurança, serviços de emergência médica, equipas de sapadores florestais, vigilantes da natureza e operadores de comunicações e energia. A GNR irá manter acções de patrulhamento e fiscalização, incluindo vigilância aérea com recurso a meios das Forças Armadas.
