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Junta de Freguesia do Seixo da Beira: “Piscinas encontram-se encerradas… apenas e só por falta de Nadador-Salvador”

A freguesia do Seixo da Beira esclarece que as suas “piscinas encontram-se encerradas, não por falta de vontade ou desinteresse do Executivo mas, apenas e só por falta de Nadador-Salvador”, dizem depois de um artigo de opinião de João Dinis publicado neste jornal. “Existe viabilidade financeira e o encargo com o salário está previsto no Orçamento da Junta de Freguesia”, continua a nota enviada ao CBS, sublinhando que desejam “abrir a época balnear com a maior brevidade possível”.

“A manutenção continua a ser feita, com todos os encargos daí decorrentes e a água está em condições para que a piscina possa ser usada. Abrimos concurso para colocação no final do mês de de Abril e estamos em contacto com o ISN. No entanto, não iremos arriscar vidas humanas se não tivermos certeza das condições de segurança”, sublinham.

O Executivo da Junta de Freguesia acrescenta que “a exigência de um Nadador-Salvador na piscina não é uma ‘birra’ da Junta, mas sim uma obrigação legal, de acordo com a Lei 68/2014, art.º 31, resumindo:  “Para efeitos da assistência a banhistas (salvo parques aquáticos) as piscinas de uso público têm obrigatoriamente de dispor de dispositivos de segurança certificados e pelo menos dois nadadores-salvadores e respectivo equipamento, tudo cumprindo os requisitos do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), o organismo da Direcção-Geral da Autoridade Marítima encarregue da direcção técnica no salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas”.

 

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