PS propõe Agenda Estratégica para o Interior com foco na economia e na fixação de população

O Partido Socialista (PS) propõe a criação de uma Agenda Estratégica para o Interior, a aprovar e implementar durante 2027, com o objectivo de reforçar a coesão territorial, dinamizar a economia e criar condições para atrair e fixar população e investimento. A proposta integra o conjunto de alterações apresentadas pelos socialistas ao Orçamento do Estado para o próximo ano.

A iniciativa prevê uma estratégia integrada de desenvolvimento e a criação de Contratos de Desenvolvimento Territorial, instrumentos plurianuais a estabelecer entre o Estado e os territórios, com a participação dos municípios, das entidades intermunicipais e dos agentes económicos, científicos e sociais. Os contratos deverão definir projectos prioritários, responsáveis, metas e calendários de execução, com uma duração preferencial de cinco a sete anos.

A agenda deverá contemplar medidas para reforçar a competitividade das empresas, a inovação e a internacionalização, valorizar os recursos naturais e patrimoniais e melhorar o acesso a serviços públicos, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, habitação e respostas sociais. A proposta inclui também investimentos nas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, nos transportes públicos e na conectividade digital, além da localização de novos organismos da Administração Central no Interior.

O PS pretende ainda que a agenda seja financiada através da articulação entre verbas do Orçamento do Estado e fundos europeus, com mecanismos de acompanhamento e avaliação. O Governo deverá apresentar à Assembleia da República, até ao final de 2027, um relatório sobre as medidas adoptadas, o financiamento mobilizado e o calendário de execução.

A proposta surge num contexto de críticas dos socialistas à política do Governo para o Interior. No debate do Orçamento do Estado, Nuno Fazenda, coordenador da Comissão de Economia e Coesão Territorial do PS, questionou a verba de um milhão de euros inscrita para o Pacto para o Interior, valor que já constava do Orçamento para 2026.

Segundo o relato do PS, o ministro da Economia e da Coesão Territorial explicou que a verba se destina a abrir uma rubrica orçamental que permita fazer alterações orçamentais e admitiu que um milhão de euros não será suficiente para concretizar medidas no Interior.

Os socialistas defendem que o Programa de Valorização do Interior, que, segundo o partido, mobilizou cerca de 6,6 mil milhões de euros nos anos anteriores, está suspenso desde a entrada em funções do actual Governo. O PS considera que o desenvolvimento destes territórios exige uma estratégia de longo prazo, em vez de medidas avulsas.

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