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O deputado socialista Mário Ruivo, eleito pelo distrito de Coimbra, questionou hoje o Ministro da Saúde sobre a falta de médicos no Centro Saúde Oliveira de Hospital, acusando o Governo de não cumprir o imperativo constitucional, segundo o qual “incumbe ao Estado prioritariamente ‘garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde’”.
“Oliveira de Hospital é um concelho do Distrito de Coimbra, servido por um Centro de Saúde com cerca de 25 mil utentes. Mal servido, para ser justo, porque dos 14 médicos que ali existiam apenas cinco se encontram actualmente a exercer funções, situação que se poderá agravar com a aposentação de mais alguns”, alerta o deputado, considerando que “apesar do esforço dos profissionais que ali exercem funções, a realidade é um agravamento significativo das condições de saúde primários prestados àqueles utentes pela ausência de mais de 50 por cento de médicos e pelas exigências acrescidas que se colocam aos que ali trabalham”.
O deputado recorda que “a Constituição da República Portuguesa dispõe no n.º1 do artigo 64º , que “todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover”, acrescentando no n.º 3 do mesmo artigo, que incumbe ao Estado prioritariamente “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”.
“Esses imperativos constitucionais não têm merecido do Governo a execução adequada ao seu cumprimento, numa clara fragilização do Serviço Nacional de Saúde e agravamento das condições de assistência médica às populações, particularmente das mais desfavorecidas, considera Mário Ruivo, questionando se “tenciona o Governo dar cumprimento aos preceitos constitucionais que impõem o direito de todos à protecção na saúde e uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”. Em caso afirmativo, o parlamentar socialista quer saber “como pretende solucionar a falta de médicos no Centro Saúde Oliveira de Hospital”.
