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O ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, voltou a admitir a introdução de portagens no IP3 depois de concluídas as obras de duplicação da via e de esta passar a apresentar características de auto-estrada. A posição foi reafirmada, ontem, em Coimbra, durante a cerimónia de inauguração das novas linhas do metrobus. O governante reconheceu, contudo, que a aplicação de portagens não reúne consenso entre os partidos representados na Assembleia da República.
“Já há muito que sinalizámos a necessidade de converter o IP3 em perfil de auto-estrada”, afirmou Miguel Pinto Luz, acrescentando que existe uma divergência quanto ao modelo de financiamento da futura via. Segundo o ministro, enquanto alguns deputados defendem a cobrança de portagens, à semelhança do Governo, outros têm uma posição contrária.
A possibilidade de portajar o IP3 já tinha sido avançada pelo ministro em Dezembro do ano passado. Na altura, no final de um Conselho de Ministros, Miguel Pinto Luz invocou a defesa do princípio do utilizador-pagador, uma orientação que, segundo afirmou, é assumida pelo actual Governo.
O ministro recordou ainda a decisão de eliminar portagens em várias auto-estradas e o impacto financeiro que atribuiu a essa medida. “É sobejamente conhecido o primado deste Governo pelo princípio do utilizador-pagador”, afirmou então, considerando que a eliminação das portagens representou um custo superior a 300 milhões de euros por ano.
“Não há auto-estradas gratuitas e esses 300 milhões de euros dariam muito jeito à Infra-estruturas de Portugal para continuar a investir em rodovia de Norte a Sul do país”, sustentou na mesma ocasião.
Miguel Pinto Luz admitiu, contudo, que a decisão poderá depender da correlação de forças na Assembleia da República. “Um Governo minoritário tem que ter a humildade de, em sede da Assembleia da República, ver revertidas todas essas decisões”, reconheceu.
