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Uma democracia não enfraquece porque os cidadãos fazem perguntas. Enfraquece quando a suspeita passa a valer mais do que os factos e quando a palavra pública deixa de estar sujeita ao dever da responsabilidade. O escrutínio fortalece as instituições. A insinuação sem fundamento destrói a confiança dos cidadãos.
Escrevo a propósito de um caso concreto, mas o problema é mais vasto. Numa reunião pública da Câmara Municipal de Tábua, transmitida em directo nas redes sociais para todo o mundo, o actual presidente da autarquia acusou-me de práticas que atingiram a minha honra e a minha dignidade pessoal e empresarial, assim como a todos os elementos da Maavim.
Perante a gravidade dessas afirmações, recorri aos tribunais. O processo acabou por ser arquivado, decisão que respeito, como sempre respeitei todas as decisões da justiça. Não posso, contudo, deixar de manifestar a minha indignação com o arquivamento de um processo com esta gravidade. Quem exerce funções públicas não pode utilizar a autoridade do cargo para lançar suspeitas falaciosas sobre os cidadãos sem assumir um especial dever de rigor, verdade e responsabilidade.
Importa distinguir duas realidades, ambas relacionadas com os incêndios de 2017, mas profundamente diferentes.
A primeira respeita à MAAVIM, iniciativa da qual fui fundador, juntamente com outras pessoas que deram a cara, o seu tempo e os seus bens no apoio a milhares de vítimas dos incêndios. Desde o primeiro momento entendi, como sempre o fiz, que a solidariedade não dispensava o cumprimento da lei. Pelo contrário, exigia-o.
Os bens e serviços disponibilizados foram devidamente documentados. Quando existiram doações, foram emitidas as correspondentes facturas e os respectivos recibos de donativo, exactamente como a lei determina. Facturar uma doação não significa vendê-la. Significa documentá-la, assegurar a sua rastreabilidade e garantir transparência.
Foi esse trabalho que esteve também sob escrutínio da Polícia Judiciária, na sequência de denúncias anónimas. O despacho que determinou o arquivamento deste processo não deixa margem para dúvidas quanto à actuação da MAAVIM nem quanto às acusações que me foram dirigidas. Vale a pena reproduzir aqui parte das suas conclusões: “… Face a tudo quanto foi exposto, concluímos que não existem nos autos elementos que indiciem a prática de crimes por parte das pessoas denunciadas, nomeadamente por parte de Fernando Tavares Pereira. Antes se extrai da prova coligida que a MAAVIM teve uma actuação efectiva no auxílio das vítimas dos incêndios do dia 15 de Outubro de 2017, beneficiando de apoios financeiros que foram depositados na sua conta bancária, os quais foram canalizados para a aquisição de bens que posteriormente foram entregues às vítimas, o mesmo sucedendo com os bens que foram doados. Decorre ainda da prova carreada para o processo que entre os elementos que constituíram a MAAVIM existe uma ligação próxima, sendo o presidente da associação Fernando Tavares Pereira uma pessoa com um papel muito relevante na actividade da associação, desde logo porque tem disponibilizado meios para que a actividade social se possa desenvolver com sucesso…”.
Foi esta a conclusão do Ministério Público depois de concluída a investigação.
Há, porém, outras questões que permanecem por esclarecer, como as contas solidárias do Município de Tábua, que atribuíram donativos a pessoas e entidades que nada tiveram a ver directamente com os incêndios de Outubro de 2017. O mesmo sucede com a reconstrução da Escola de Midões, destruída nos incêndios de Outubro de 2017, obra cuja concretização sempre saudei. Neste caso, deixei de ser escrutinado para exercer o direito de escrutinar.
Há mais de dois anos, apresentei uma participação no Ministério Público e na Polícia Judiciária para que fosse esclarecido como foi executada uma obra de cerca de 500 mil euros, relativamente à qual existe apenas facturação de aproximadamente 100 mil euros. Mesmo esta, na maioria dos casos, não faz referência aos materiais aplicados na obra, como por exemplo as caixilharias, executadas e aplicadas pela Caixiave, e outros serviços. A quem foram facturados e quem pagou estes trabalhos?
Ora, se na MAAVIM estava tudo devidamente facturado e acompanhado dos respectivos recibos de donativo, como é possível que, numa obra pública, que deveria ser um exemplo de transparência, o povo continue sem saber quem executou e financiou os trabalhos que não constam da facturação? A população tem o direito de conhecer a origem dos donativos e de todos os apoios que permitiram a reconstrução da escola, até para que um dia possa prestar uma justa homenagem a todos os beneméritos que tornaram possível essa obra. E há ainda uma questão que continua sem resposta: como foi possível ter sido emitida uma licença de obra três meses antes da existência do respectivo alvará? Penso que as autoridades já deveriam ter feito o seu trabalho.
Sou a favor da reconstrução da escola, que tanta falta faz a esta freguesia, mas também gostaria que a população deste concelho conhecesse a origem dos donativos que permitiram essa intervenção. No processo relacionado com a MAAVIM, como já referi, encontrava-se tudo devidamente facturado, com identificação do material entregue e dos respectivos recibos de donativo. Porque não existe esta transparência no processo da reconstrução da escola?
Tábua merece uma vida pública onde a responsabilidade acompanhe sempre a palavra, onde a prestação de contas seja uma regra e não uma excepção e onde fazer perguntas fundamentadas nunca seja confundido com hostilidade. A confiança nas instituições não nasce dos discursos sobre transparência. Nasce da aplicação da lei com o mesmo rigor para todos. Só assim a democracia protege o bom nome dos cidadãos, reforça a credibilidade das instituições e honra aqueles que acreditam que o serviço público começa pela verdade.
Autor: Fernando Tavares Pereira
