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A Câmara Municipal de Nelas aprovou o Projecto de Regulamento do Orçamento Participativo (OP), iniciativa que visa reforçar a participação dos munícipes na definição das prioridades do concelho. Este mecanismo pretende permitir que a população tenha uma voz activa na aplicação de uma parte do orçamento municipal, promovendo uma governação mais transparente e participativa.
O regulamento estabelece as normas para a implementação do Orçamento Participativo anual, incluindo o Orçamento Participativo Jovem, definindo os critérios de afectação das verbas municipais e os procedimentos para a selecção e execução dos projectos escolhidos pela população.
Com esta medida, a autarquia pretende estreitar a relação com os munícipes, fomentando uma cultura de participação cívica e de construção colectiva, incentivando o diálogo entre eleitos e cidadãos. O objectivo, explica uma nota do município, é encontrar soluções conjuntas para os desafios locais e reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos.
O Projecto de Regulamento do OP esteve em consulta pública e será submetido a aprovação da Assembleia Municipal na sessão de 28 de Fevereiro de 2025. Após aprovação, o documento será enviado para publicação em Diário da República, passando a produzir efeitos a partir desse momento.
