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O processo que investiga Parcerias Público-Privadas Rodoviárias, ao fim de sete anos, está na recta final e deverá, nas próximas semanas, constituir vários arguidos por crimes de gestão danosa e corrupção, revela a edição desta semana da revista Sábado. Entre eles está o ex-secretário de Estado oliveirense Paulo Campos, juntamente com os antigos ministros das Obras Públicas Mário Lino e António Mendonça, do mesmo ministério na orgânica da governação de José Sócrates.
A publicação escreve que os três ex-governantes socialistas estiveram sob escuta telefónicas no caso das parcerias público-privadas. Acrescenta que depois de sete anos de investigação, o processo entrou na fase decisiva e deverá fazer vários arguidos por crimes de gestão danosa e corrupção. Esta megaoperação do Ministério Público (MP) refere-se aos negócios milionários de 11 parcerias público-privadas, referentes à construção e concessão da exploração de auto-estradas de norte a sul de Portugal.
“Foram sete anos de trabalho nem sempre contínuo, mas centrado num verdadeiro labirinto de denúncias e de milhares de documentos e comunicações electrónicas requisitados a organismos oficiais ou apreendidos em operações de busca efectuadas pela Unidade Nacional Contra a Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ)”, escrevem os jornalistas que investigaram o caso.
“A investigação avançou também para a realização de dezenas de inquirições de testemunhas, pagou duas complexas peritagens independentes e analisou milhares de horas de escutas telefónicas e de movimentações financeiras/bancárias de ex-governantes, políticos e gestores”, frisa a reportagem conduzida pelos jornalistas António José Vilela, Bruno Faria Lopes,Eduardo Dâmaso e Maria Henrique Espada. A revista refere “vários despachos” do juiz de instrução Carlos Alexandre e do Ministério Público que, desde 2012, enquadraram diligências de busca e escutas telefónicas, desde logo aos antigos ministros Mário Lino e António Mendonça e ao antigo secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos.
Em causa estão suspeitas da prática de vários crimes: corrupção activa para ato ilícito, gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e associação criminosa.
Escreve ainda a Sábado, com base num dos despachos a que teve acesso, que “os investigadores também estabeleceram a possibilidade da existência de indícios de burla agravada e de falsificação de documentos, devido a alegadas actuações ilegais que poderão até ter impedido a actuação de ‘entidades e instâncias de controlo prévio [Tribunal de Contas] ‘, permitindo assim a ‘obtenção de autorizações para a celebração de algum dos contratos’ destas parcerias”.
A investigação incide sobre dois blocos de negócios concretizados entre 2009 e 2011 – as subconcessões das auto-estradas do Douro Litoral, Trás-os-Montes, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral e as renegociações inerentes à introdução de portagens nas SCUT da Grande Lisboa (A16), do Norte (A7 e A11), do Grande Porto (A4), da Costa de Prata, Beira Litoral e Beira Alta (A25) e do Norte Litoral (A28).
