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Com os votos favoráveis do PS e do PSD/CDS, o Orçamento no valor de 38 milhões e as Grandes Opções do Plano foram aprovados na passa sexta-feira pela Assembleia Municipal. A IL absteve-se e o Chega votou contra.
Ricardo Cruz não deixou de assinalar a sensibilidade demonstrada com o voto favorável da bancada social-democrata, ”que já há muito que não acontecia”, vincando o “esforço notável da recuperação da dívida e a redução dos pagamentos em atraso que rondam atualmente os 2.100 milhões, sublinhando necessidade do Município que lidera não ser penalizado em termos de financiamento a taxas mais favoráveis em detrimento de outros. Segundo o autarca, a aposta passa por efetuar mais investimento, pois se não o fizesse, “iria puxar Tábua ainda mais para trás”, criando problemas ao desenvolvimento. E lembrou que o concelho está em 6º lugar no aproveitamento dos fundos do PRR a nível do distrito de Coimbra, “o que muito nos orgulha, tendo em atenção a dimensão do concelho”. Acrescentou que o Orçamento não é executado “muitas vezes da forma como nós queremos”, devido a diversos constrangimentos, alguns de ordem burocrática. E que apesar das dificuldades de tesouraria que se esperam relacionados com os adiantamentos do estado, sublinhou que 2026 vai ser um ano muito motivante em termos de conclusão dos chamados projetos basilares, sublinhando que a área em que vai haver mais investimento continuará a ser a educação. Foram delineados alguns projetos estruturantes, a saber: o alargamento da zona industrial de Tábua e a criação de uma área empresarial de nova geração, conclusão dos bairros comerciais digitais, investimentos na prevenção e limpeza florestal, requalificação da Ribeira de Tábua, do rio Cavalos, a que acresce o reforço da frota municipal com viaturas elétricas, modernização do Estádio Municipal, das piscinas e construção de um novo parque urbano, não esquecendo um “significativo investimento no Cembro de Saúde, garantindo melhores condições para os utentes.”
Justificando o voto contra, o líder do Chega, João Portugal, vincou as divergências quanto à prioridade dos investimentos e à politica fiscal municipal e à sustentabilidade financeira futura: ”O estatuto de direito de oposição consagra expressamente o direito de discordância política e o voto contra, mesmo na ausência de ilegalidades formais”. Relativamente às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento Municipal, bem como aos pontos referentes aos impostos municipais, o CHEGA votou contra, por entender que, apesar da conformidade legal dos documentos, as opções políticas e estratégicas assumidas não refletem as prioridades defendidas pelo grupo, nomeadamente no que respeita à política fiscal municipal, às prioridades de investimento e à sustentabilidade financeira futura. No que diz respeito à derrama, à participação variável no IRS e ao IMI, o voto desfavorável dos deputados municipais do Chega, João Portugal e António Pereira fundamentou-se na convicção de que estes instrumentos fiscais poderiam ser utilizados de forma mais favorável ao desenvolvimento económico local e ao rendimento disponível das famílias, através da adoção de taxas mais reduzidas, isenções temporárias condicionadas ao investimento e criação de emprego, bem como de medidas de maior apoio social, designadamente às famílias e às corporações de bombeiros
O PSD, por seu turno, pela voz de Joana Martins, referiu que o voto favorável da sua bancada ao documento respeita ao “bom funcionamento do Município bem como para a sua saúde financeira”, dando assim um voto de confiança ao executivo eleito pela maioria dos tabuenses, ”acreditando que uma oposição saudável e democrática não é a que vota sempre contra”.
José Leite
