Tondela vai a reforçar a acessibilidade nos espaços e serviços públicos

O município de Tondela comprometeu-se a reforçar as medidas de acessibilidade no concelho, ao subscrever a Carta de Compromisso pela Acessibilidade Universal, assinada na segunda-feira, 26 de Outubro, em Lisboa. O objectivo é eliminar barreiras físicas e sociais que dificultam o acesso dos cidadãos ao espaço público, aos serviços e à participação na vida da comunidade.

Tondela está entre os primeiros 40 municípios portugueses a aderir à iniciativa. A autarquia esteve representada pelo vereador responsável pelos pelouros do Urbanismo e da Mobilidade Urbana, Francisco Fonseca, na cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Lisboa e contou com a presença da secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes.

A adesão prevê a adopção de medidas para tornar o concelho mais acessível e inclusivo. Entre os compromissos definidos estão a elaboração e implementação de Planos Locais de Promoção da Acessibilidade, o reforço das acções de fiscalização no terreno e a realização de inspecções regulares para identificar e corrigir situações de incumprimento das normas em vigor.

A carta prevê também a afectação de verbas específicas a projectos de acessibilidade e desenho universal, de forma a garantir financiamento para concretizar as medidas previstas.

A iniciativa é promovida pela Associação Salvador, em parceria com o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), e conta com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). O compromisso coloca os municípios no centro do esforço para remover obstáculos e melhorar as condições de acesso aos espaços e serviços públicos.

Para Tondela, a adesão estabelece um compromisso de actuação nesta área, embora a nota divulgada pela autarquia não identifique medidas concretas, prazos ou investimentos previstos para o concelho.

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