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O Tribunal Constitucional da Alemanha suspendeu a ratificação pelo parlamento alemão da bazuca europeia e ameaça atrasar o financiamento do Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros e consequentemente dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Governo alemão desdramatiza e a presidência portuguesa do Conselho também confia que a ratificação seja feita a tempo. O Tribunal Constitucional alemão não estabeleceu um prazo para se pronunciar sobre as queixas que recebeu. A expectativa do Governo alemão, porém, é que o assunto possa resolver-se no prazo de três meses, ou seja, até Junho.
A ordem do Tribunal Constitucional alemão resulta de uma queixa apresentada esta semana por um movimento de cidadãos (Bündnis Bürgerwille) liderados por um antigo líder do partido de extrema-direita AFD, que querem travar a ratificação do Fundo de Recuperação. Os juízes de Karlsruhe terão agora de decidir e até lá o processo fica suspenso na Alemanha,com o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, proibido de assinar a lei que ratifica o Fundo de Recuperação.
“A experiência com processos judiciais comparáveis faz-me acreditar que a ratificação da Decisão de Recursos Próprios pode ser concluída em tempo útil”, afirmou o ministro alemão da Finanças. Olaf Scholz foi ainda mais longe ao assegurar que a decisão europeia “tem uma base sólida no direito constitucional e europeu”. Ou seja, não tem o chumbo de Karlsruhe. “Estamos bem preparados para os anunciados processos constitucionais”.
A Comissão Europeia tem avisado os Governos de que se querem o dinheiro do Fundo de Recuperação antes do verão têm de concluir o processo de ratificação até final de Abril, para que Bruxelas vá aos mercados em Junho e possa assim transferir as verbas para os cofres nacionais. Se a ratificação só ficar concluída em Julho, então as transferências podem ser empurradas para Agosto ou mais tarde.
A ratificação de todos os estados membros é uma uma das ondições para o dinheiro da chamada “bazuca europeia” chegue aos cofres decada país. Mas existe ainda outra condição para que o dinheiro seja transferido – a primeira tranche vale 13 por cento do total do alocado a cada país – é que os planos de recuperação e resiliência sejam aprovados. E aqui Portugal tem outrio problema, porque a Europa já referiu que não está disposta a financiar obras como a extensão do IC6 e outras empreitadas rodoviárias.
