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A Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela disse esta terça-feira, na Assembleia da República, que o Plano de Revitalização daquela área protegida continua por concretizar e sem financiamento assegurado para a maioria das medidas. Ouvidos na Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, os autarcas afirmaram que “quase nada” foi executado do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de 15 de Março, na sequência dos incêndios de 2022 que destruíram cerca de 22 mil hectares, metade da área do parque.
O presidente da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, Sérgio Costa, indicou que apenas “cinco ou seis projectos”, no valor global de cerca de cinco milhões de euros, avançaram até agora, sublinhando que “todas as acções previstas no Plano não têm ainda qualquer financiamento assegurado”.
Segundo o responsável, a associação já dispõe de órgãos eleitos e tem condições para executar o programa, cujo prazo de concretização foi definido em 48 meses. Ainda assim, considerou essencial clarificar quais os mecanismos de financiamento disponíveis para concretizar as medidas previstas.
O presidente da Câmara da Covilhã, Hélio Fazendeiro, defendeu que o território deve ser encarado como uma oportunidade e não como uma fatalidade, enquanto o presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, pediu que o Estado cumpra os compromissos assumidos com a região. O autarca explicou ontem na sua página do facebook que, na sua intervenção, recordou aos deputados que os autarcas confiaram no Governo e na palavra do Estado para elaborar um programa que contou com os contributos de 68 entidades da região. “Queremos apenas que se honre a palavra e que haja respeito pelas pessoas, porque no território da Serra da Estrela não estamos a pedir nada que não mereçamos ou que os outros não tenham”, concluiu.
Do lado dos deputados, Eliseu Neves, do Chega, alertou que a revitalização da Serra da Estrela não pode ficar apenas “no plano das intenções”. Já a deputada do PSD Dulcineia Catarina Moura apontou avanços recentes, embora reconhecendo a ausência de verbas nos orçamentos de 2023 e 2024, referindo que o Orçamento do Estado para 2025 inclui 1,5 milhões de euros.
O deputado do PS Nuno Fazenda defendeu que o Estado deve cumprir os compromissos assumidos, lembrando que o plano define projectos, montantes e fontes de financiamento, mas que “dois anos depois nada avançou”.
A deputada do Livre Filipa Pinto questionou se o atraso na execução poderá estar relacionado com a constituição tardia da associação de municípios, argumento rejeitado por Sérgio Costa, que reiterou a necessidade de garantir financiamento efectivo.
Criada em Agosto de 2024, a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela integra os municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, tendo entre as suas competências a gestão dos fundos do plano de revitalização.
