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A Comissão Europeia aprovou hoje dois regimes de apoios estatais do Governo português à economia para fazer face às consequências da pandemia provocada pelo novo coronavírus, no valor de 13 mil milhões de euros, anunciou a instituição em comunicado.
Os 13 mil milhões de euros dos regimes portugueses permitirão a Portugal conceder subvenções directas e garantias públicas sobre empréstimos para ajudar as PME e as grandes empresas a cobrir as necessidades de investimento e fundo de maneio e a prosseguir as suas actividades neste momento difícil”, afirmou a vice-presidente da Comissão e titular da pasta da Concorrência, Margaret Vestager, citada no texto.
A decisão refere-se a dois programas remetidos à Comissão por Portugal – um regime de subvenções directas e outro de garantia estatal para os empréstimos de investimento e fundo de maneio concedidos pelos bancos comerciais – e destina-se tanto às pequenas e médias empresas (PME) como às grandes empresas, lê-se no texto.
“O objectivo do regime consiste em ajudar as empresas a cobrir as suas necessidades imediatas em termos de fundo de maneio ou investimento, assegurando assim a continuação das suas actividades”, segundo o comunicado.
Os regimes de apoio são autorizados ao abrigo do chamado “Quadro Temporário” adoptado pela Comissão a 19 de Março, para permitir aos Estados-membros da União Europeia (UE) maior flexibilidade nas ajudas estatais para apoiar a economia a fazer face aos efeitos da pandemia.
Esse quadro estipula, no caso das subvenções directas, que o apoio não poderá exceder 800 mil euros por empresa e, quanto às garantias estatais, que o montante garantido é limitado e as garantias vigoram por um máximo de seis anos.
