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A Câmara Municipal de Tondela vai apoiar a construção de três novos lares no concelho, que, no total, terão capacidade para acolher 117 idosos. As obras estão orçadas em mais de cinco milhões de euros, sendo financiadas pelo Pares e pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), além do município que vai suportar estas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) com perto de um milhão de euros.
Os protocolos de apoio municipal com vista à criação dos lares da Associação Social Desportiva Cultural Recreativa de Parada de Gonta (ASSODREC), do Centro Social Paroquial de São Salvador de Tonda e da União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo foram assinados esta quinta-feira (19 de Outubro) ao final da manhã, numa sessão pública que ocorreu no Mercado Velho de Tondela.
A cerimónia foi presidida pela presidente da Câmara Municipal, Carla Antunes Borges, tendo contando com presença também da vereadora com o pelouro da Acção Social na autarquia, Vera Machado, dos dirigentes das três Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) apoiadas e da directora do Centro Distrital de Viseu da Segurança Social, Márcia Martins.
A ERPI da União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo está orçada em 2,8 milhões de euros, sendo financiada pelo município em 753 mil euros. A junta local abdicou de investimentos camarários na freguesia nos próximos anos, para a Câmara Municipal financiar este projecto, que terá capacidade para 50 utentes.
O lar da ASSODREC, que servirá 27 idosos, representa um investimento superior a 1,4 milhões de euros, tendo recebido uma ajuda financeira da autarquia de 117 mil euros. O mesmo montante será transferido para o Centro Social Paroquial de São Salvador de Tonda, cujas obras do lar custarão mais de 1,1 milhões de euros, tendo uma capacidade para acolher 40 seniores.
Estas não são, contudo, as únicas ERPI que estão a ser construídas no concelho com o apoio da Câmara Municipal. Em curso está já o projecto da Associação do Vinhal, em Lajeosa do Dão, avaliado em 3 milhões de euros, e que recebeu uma comparticipação municipal de 1,1 milhões de euros. Só este ano este projecto já foi financiado com 230 mil euros.
Na cerimónia, a presidente da autarquia, Carla Antunes Borges, começou por dizer que o seu executivo pugna por ser um parceiro incondicional, presente, atento e diligente “com todos aqueles que actuam área social”. “Podia dizer que este era o título desta sessão, mas mais do que um título ou uma frase de abertura isto quer dizer que este foi o nosso desígnio, o desígnio que abraçamos durante os anos de 2022/2023 para levarmos a cabo um conjunto de projectos e intervenções”, disse, salientando que foi objectivo do elenco camarário dar continuidade não só a projectos já iniciados, como a novos investimentos no terceiro sector da economia.
Em relação à diferença de apoios aos projectos dos três lares, a autarca explicou que o subsídio à União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo é maior porque a junta não se pode endividar, nem socorrer-se da banca para realizar o seu investimento por ultrapassar com isso os limites de endividamento.
Carla Antunes lançou novamente um repto para que fosse realizada uma alteração legislativa que permitisse às juntas ultrapassarem estes limites impostos por lei. “Deve haver uma excepcionalidade para estas matérias, para as situações que envolvam fundos comunitários para intervenções na área social e saúde”, defendeu.
Já no que diz respeito às duas IPSS auxiliadas, a presidente da Câmara de Tondela destacou “o empenho” destas instituições “na procura de soluções e a responsabilidade pessoal dos seus dirigentes”. “Daí os meus parabéns a estes dirigentes que abraçaram esta causa, que foram à banca. Com eles o nosso compromisso é o de apoiarmos em 50% a sua responsabilidade mensal junto da banca”, explicou.
Lembrando a subida dos preços, em consequência da guerra e do aumento da inflação, que em alguns casos fez subir para o dobro o orçamento inicial das obras, Carla Antunes Borges pediu “um apoio excecional” e que a tutela “em sede de reprogramação financeira destas candidaturas” acomode o diferencial de preços para que essa diferença, entretanto registada, “não seja tão gritante a diferença”.
“Estas reprogramações são fundamentais, nós precisamos de executar o PRR e o Pares e precisamos de melhorar a nossa taxa de execução e eu não vejo melhor caminho do que este, o de privilegiar e favorecer aqueles que já têm as suas candidaturas aprovadas e que já estão a executar obra”, argumentou.
Do lado das instituições ajudadas, José Hélder Viegas, presidente da União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo, agradeceu o protocolo estabelecido com a Câmara Municipal e disse que “se não fosse este apoio seria impossível” para a junta avançar com a empreitada. “Sinto-me muito contente. É uma obra importante para a freguesia, para o concelho e para a região. São 50 lugares e isso é muito importante para todos nós e para as pessoas que o vão utilizar”, referiu.
Também o padre José Pedro Cardoso, presidente do Centro Social Paroquial de São Salvador de Tonda, agradeceu o apoio concedido pelo município tondelense. “Apenas uma palavra que penso ser fundamental a tudo isto que é gratidão, gratidão por sermos sensíveis na área social e por estarmos atentos às necessidades das populações e neste caso às necessidades dos mais idosos. O nosso projecto tem como finalidade ser uma mais-valia para o nosso concelho de Tondela com a criação de mais 40 camas. Tudo isto gera também postos de trabalho”, salientou.
Por seu lado, José Riquito, da ASSODREC, não pediu mais dinheiro, nem subsídios, mas apelou à directora da Segurança Social de Viseu para acabar com um “cancro” que afecta as instituições sociais, referindo-se em concentro à questão do IVA. “É uma injustiça as associações poderem receber [apenas] 50% do valor do IVA. No nosso caso, isso representa 250 mil euros e isso é muito dinheiro, é uma fortuna. Pedir-lhe, como tem sido nossa amiga que lutasse por nós”, afirmou.
