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A Câmara Municipal do Sabugal aprovou o reforço do Fundo ‘Covid-19 – Sabugal Solidário’, que prevê um pacote de medidas alargado, com vista à mitigação dos efeitos da crise social e económica gerada pela pandemia, através de três fundos municipais de emergência. A utarquia reservou 350 mil euros para distribuir pelo sector social, agropecuário e empresarial.
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O Fundo Municipal de Emergência para o Sector Social é um apoio directo, na forma de subsídio extraordinário, às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, em função do número de utentes, funcionários e de respostas sociais. Conta com um valor de 100 mil euros que se juntam às medidas em vigor anteriormente aprovadas no âmbito do Fundo Municipal de Emergência Social. “Pretende-se assim apoiar as IPSS concelhias que, nesta fase de combate à pandemia, aumentaram as suas despesas correntes pela necessidade de agilização de meios e processos que permitiram manter os idosos nas respetivas instalações em condições de segurança, tendo em conta os surtos sucessivos e a necessária resposta”, explica a autarquia.
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Já o Fundo Municipal de Emergência para o Sector Agropecuário está dotado de cerca de 150 mil euros. A autarquia justifica este investimento dada a importância desta área de actividade e o papel que pode ter na retoma da economia local, no período pós-Covid-19. “Acreditamos na força, no vigor e na energia que a pecuária transmite à vida do concelho”, explica a nota do município, explicando que este apoio é atribuído em parceria com a AcriSabugal – Associação de Criadores de Ruminantes e Produtores Florestais do Concelho do Sabugal. “A autarquia assume os encargos correspondentes à prestação de serviços técnicos para gestão do ‘passaporte sanitário’ dos efetivos bovinos e pequenos ruminantes. Com a CoopCôa – Cooperativa Agrícola do Concelho do Sabugal é estabelecida uma colaboração através da qual se pretende apoiar a melhoria das condições de comercialização do efectivo pecuário no parque de leilões. Neste âmbito, está também definido um apoio extraordinário para as explorações de suinicultura e cunicultura, mediante formalização de pedido à Câmara Municipal”, explica.
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Foi também criado o programa ‘Proteger a Economia e Emprego’, dirigido às micro e pequenas empresas, com sede/domicílio fiscal no concelho do Sabugal, sendo este um complemento aos benefícios municipais já existentes.
Para tal, foram aprovadas um conjunto de normas que balizam as empresas que podem aceder a estes apoios excecionais, bem como todos os procedimentos de candidatura. O incentivo às candidaturas elegíveis é atribuído por ordem de submissão e tendo em consideração o limite da dotação disponível para este aviso (100 mil euros).
