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Museu Aristides de Sousa Mendes, em Cabanas de Viriato, passa a ser classificado como museu nacional
O Parlamento aprovou na quarta-feira (27 de Novembro) a proposta do PAN para transferir cerca de 1,6 milhões de euros para a Câmara de Carregal do Sal como forma de reembolsar a autarquia das despesas com a Casa do Passal, onde está agora o Museu Aristides de Sousa Mendes – inaugurado em Julho deste ano em Cabanas de Viriato. A proposta do PAN foi aprovada no terceiro dia de votações na especialidade do Orçamento e mereceu os votos contra do PSD e do CDS-PP, a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes partidos.
Fica inscrito no documento que durante o próximo ano, cumprindo o protocolo existente e em articulação com a Fundação Aristides de Sousa Mendes, “o Governo transfere para o município de Carregal do Sal 1.590.319 euros a título de reembolso das despesas efectuadas no âmbito do projecto de requalificação e musealização da Casa do Passal”. Foi igualmente aprovada a proposta que classifica o Museu Aristides de Sousa Mendes, em Cabanas de Viriato, em museu nacional.
Na justificação da proposta, o PAN refere que “a inauguração do Museu Aristides de Sousa Mendes na Casa do Passal só foi possível devido ao esforço financeiro do município de Carregal do Sal” que, de quase 3,5 milhões de euros, apenas conseguiu uma parte por via do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. “Entre 60,54 por cento do total de despesa suportado pelo município de Carregal do Sal encontram-se despesas com a requalificação, com a museografia e com os arranjos exteriores previstos no projecto, num investimento exclusivamente proveniente do Orçamento Municipal e superior a dois milhões de euros”, justifica o PAN.
O PAN conseguiu ainda fazer aprovar uma proposta para que o Governo dê ao município de Carregal do Sal e à Fundação Aristides de Sousa Mendes “o apoio técnico necessário à atribuição ao Museu Aristides de Sousa Mendes do estatuto de museu nacional e à sua integração na Rede Portuguesa de Museus”.
Foi ainda aprovada uma proposta do PSD e do CDS-PP para que o Governo avalie as “necessidades financeiras e logísticas verificadas no decurso do desenvolvimento do Projecto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal”. Sobre o valor a reembolsar devido ao projecto, a proposta dos partidos que suportam o Governo apenas referem que será feita uma transferência para a referida câmara, sem precisar um valor.
