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O Governo prolongou até 30 de Junho o prazo para limpeza de terrenos nos municípios abrangidos por declaração de calamidade, mantendo o limite de 31 de Maio para os restantes concelhos do continente. A decisão, publicada em despacho conjunto dos secretários de Estado da Protecção Civil e das Florestas, surge na sequência das condições meteorológicas adversas registadas este ano, que dificultaram os trabalhos agrícolas e florestais.
De acordo com o diploma, os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária podem decorrer até 31 de Maio de 2026 na generalidade dos municípios, sendo alargados até 30 de Junho nas zonas mais afectadas pelo mau tempo.
A obrigatoriedade de limpeza mantém-se para proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios, que devem assegurar uma faixa de gestão de combustível com 50 metros em territórios florestais e 10 metros em áreas agrícolas.
Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, a limpeza é exigida numa faixa exterior não inferior a 100 metros, abrangendo também parques de campismo, zonas industriais e aterros sanitários.
O incumprimento destas regras após os prazos definidos pode levar à aplicação de coimas, no âmbito das acções de fiscalização previstas.
No despacho, o Governo justifica a prorrogação com um inverno marcado por precipitação intensa e ventos fortes, bem como com os efeitos da Depressão Kristin, que obrigaram à mobilização de meios de protecção civil e condicionaram os trabalhos de limpeza e gestão florestal.
