Correio da Beira Serra Jornal de Referência de Oliveira do Hospital e da região. Correio da Beira Serra – notícias da Região Centro – Oliveira do Hospital, Arganil, Tábua, Seia, etc
Relacionados
O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, onde será colocada parte da receita do IMI, com o objetivo de fomentar a economia, disse, esta segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
Segundo António Leitão Amaro, a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2014 prevê que o “acréscimo do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] dos anos 2014 e 2015, possa ser colocado pela autarquia num fundo de investimento municipal”, quando anteriormente era canalizado para o “fundo de apoio municipal de intervenção nas autarquias em desequilíbrio financeiro”.
Para o secretário de Estado, este é um dos mecanismos que se prevê criar para que as autarquias se tornem “agentes de desenvolvimento local, de desenvolvimento económico e aposta na competitividade”.
António Leitão Amaro explicou que os incentivos que vão ser criados representam “mecanismos para orientar um comportamento num determinado sentido” e não um subsídio.
jn.pt
“Os incentivos [de que o Governo fala] significam instrumentos que constituem uma motivação para [as autarquias] adotarem um certo comportamento. Quando algumas pessoas ouvem falar em incentivos estão a pensar em subsídios, são coisas diferentes”, afirmou.
