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A idade legal da reforma vai passar dos 65 para os 66 anos a partir do próximo ano tanto na função pública como no setor privado. A proposta consta de uma carta enviada pelo Governo aos parceiros sociais, nesta terça-feira ao final do dia.
A carta, assinada pelo ministro Pedro Mota Soares, acompanha uma proposta de alteração da Lei de Bases da Segurança Social, onde passa a estar previsto o aumento da idade da reforma tendo em conta a evolução dos índices da esperança média de vida.
O aumento da idade legal da reforma é uma surpresa face ao que o primeiro-ministro tinha dito em Maio e vem confirmar aquilo que ficou refletido na última avaliação ao programa de ajustamento feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em maio, Passos Coelho garantiu que a idade legal se mantinha nos 65 anos, mas que o acesso à pensão completa, sem penalização, só ocorreria aos 66 anos.
“Iremos alterar a regra de determinação do factor de sustentabilidade aplicável na determinação do valor futuro das pensões, de modo a que a idade de passagem à reforma dos sistemas públicos de pensões sem penalização se fixe nos 66 anos de idade”, anunciou na altura.
Um mês depois, o memorando da troika ia bem mais longe. Quando se referia à reforma do sistema de pensões, o FMI deixava claro que isso implicaria “um aumento efectivo de um ano na idade legal da reforma para os 66 anos (implementada através do ajustamento do factor de sustentabilidade)”.
A diferença entre a ideia de Passos Coelho e o que agora foi proposto aos parceiros sociais é que ao colocar a idade legal da reforma nos 66 anos nenhum trabalhador do privado poderá reformar-se antes disso. As reformas antecipadas na Segurança Social estão suspensas desde o ano passado e apenas podem ser pedidas por desempregados de longa duração que à data do desemprego tinham 52 anos e 22 de descontos ou pelo menos 57 anos de idade.
